Os Fundamentos do Direito a terra no Pós-Apartheid Sulafricano
DOI:
https://doi.org/10.22409/conflu14i1.p311Palavras-chave:
Direito à terra - reforma agrária - pós-apartheidResumo
Na África do Sul, não é possível dissociar o domínio da terra ao regime de segregação racial; são processos construídos a partir de uma relação de dependência que impossibilita a análise em apartado. Esta política racista foi responsável, em grande parte, por gerar um ambiente social rural marcado pela inseguridade quanto à posse da terra e, mais intensamente, pela restrição quanto ao acesso legal à mesma por parte da população negra. Neste artigo, busca-se interrogar como diferentes concepções de direito à terra coexistem no contexto sul-africano de Reforma Agrária. A discussão que se pretende se construirá tendo como alicerce o discurso argumentativo apresentado por cada uma das partes que figuram nos pólos de disputa, que visa demonstrar o direito de permanecer – e não propriamente o de possuir – na (a) terra.
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