A incriminação em casos de homicídio doloso: a denúncia como relato determinante da condenação e o laudo de “local de morte” como relato de caráter cerimonial

Resumo

Neste artigo, relatos como os laudos elaborados pelos peritos, relatórios de inquérito policial, denúncias e sentenças são vistos da perspectiva de dar satisfação e de prestar contas, e como espaço privilegiado de criação da realidade social. Demonstro que trechos dos laudos são utilizados por juízes como forma de sustentar a morte como um homicídio e que os relatos dos juízes são construídos com base no embate entre os relatos de acusação e os de defesa para fundamentar o “livre convencimento motivado”. Observo que, no decorrer do processo de incriminação no rito do tribunal do júri, as sentenças de pronúncia redigidas pelos juízes reiteram as denúncias feitas pelos promotores de justiça e os processos judiciais chegam ao conselho de sentença para julgamento. Deste modo, as tipificações jurídicas contidas nas sentenças finais tendem a ser idênticas às presentes nas denúncias, que são muito semelhantes ao indicado nos relatórios de conclusão dos inquéritos policiais. E, por outro lado, os laudos das perícias em local de morte registrada cumprem uma função cerimonial desde o inquérito policial até a sentença final, já que são utilizados para corroborar aquilo-que-já-se-sabe. Reside aqui a discussão deste artigo.