A afirmação do personalismo jurídico na judicialização da educação em Florianópolis
DOI:
https://doi.org/10.22409/conflu18i3.p478Palavras-chave:
Judicialização da educação, 25a Promotoria, Ministério Público.Resumo
Este artigo tem o objeto de caracterizar a judicialização da educação em Florianópolis por meio de uma pesquisa com 43 processos envolvendo este tema na 25a Promotoria de Justiça do Ministério Público da Capital. A partir da análise dos dados contatou-se que como aspectos principais da judicialização da educação é possível destacar um movimento de privilégio da fase pré-processual (extrajudicial), uma afirmação do personalismo de atuação e um lento processo de construção de conhecimento prático e técnico acerca da realidade escolar. A denúncia de origem dos processos analisados vem principalmente do próprio Ministério Público e ressignifica a instituição como aquele que fornece resposta para agente em destaque nas relações entre a justiça e a educação. O estudo é resultado de uma dissertação de mestrado na qual foram analisados os processos desta promotoria no que tange seus argumentos de abertura e encerramento.
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