Queixas duplas: violência de gênero e prática policial em uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher

Resumo

A criação de delegacias especializadas de atendimento às mulheres e a criminalização das violências domésticas e familiares sofridas por estas através da Lei Maria da Penha, embora apresentem significativos avanços no enfrentamento a esta problemática no Brasil, não garantem a efetividade dessas ações se os profissionais que trabalham nesta área não forem preparados em questões de gênero. Nesta pesquisa, investigaram-se as práticas policiais e as dinâmicas dos registros das queixas em uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, através de observações dos registros de ocorrência e de depoimentos das mulheres denunciantes. A ênfase deste trabalho consiste em uma abordagem que busca compreender os elementos formais e informais que influenciam a aplicação da Lei Maria da Penha no espaço da delegacia, visto que o campo policial é perpassado por aspectos simbólicos, sociais e culturais, que reproduzem uma determinada moralidade. Identificou-se que o despreparo para atuação em casos de violência de gênero por parte de alguns profissionais e a cultura repressiva faz da prática policial mais um motivo de queixa das mulheres, paralelo às violências que estas foram à delegacia denunciar.