Privacidade e acesso à informação econômica de empresas mineradoras

Autores

  • Sergio Marcos Carvalho Avila Negri Universidade Federal de Juiz de Fora UFJF
  • Elora Raad Fernandes Raad Fernandes Universidade Federal de Juiz de Fora

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu19i2.p506

Palavras-chave:

Democracia e relações privadas. Privacidade. Mineração. Divulgação de informações.

Resumo

O presente estudo exploratório pretende investigar, de maneira empírica, se companhias mineradoras de capital aberto divulgam informações econômicas, especificamente a remuneração de seus administradores. Este questionamento surge a partir da premissa da mineração como atividade que põe em risco direitos humanos e da importância, na sociedade atual, do acesso à informação para o exercício pleno da democracia. Utiliza-se a metodologia empírica, baseada nas regras de inferência formuladas por Epstein e King (2013), para analisar os Formulários de Referência das companhias de mineração que negociam suas ações na BM&F Bovespa e buscar as informações pretendidas, a fim de se realizar inferências descritivas. Como referencial teórico, adota-se as relações estabelecidas por Rodotà (2007, 2008, 2015) entre o direito ao acesso à informação e a democracia. Conclui-se, ao final do trabalho, que o argumento da privacidade pode estar sendo utilizado como trunfo estratégico para omitir informações.

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Biografia do Autor

Sergio Marcos Carvalho Avila Negri, Universidade Federal de Juiz de Fora UFJF

Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor Adjunto do Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e do Corpo Permanente do Programa de Pós-Graduação Estrito Senso em Direito e Inovação da Faculdade de Direito da UFJF.

Elora Raad Fernandes Raad Fernandes, Universidade Federal de Juiz de Fora

Mestranda em Direito e Inovação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

Referências

ARAUJO, Juliano Augusto Orsi de et al. Remuneração de Executivos e Desempenho das Companhias Abertas Brasileiras: Uma Visão Empírica após a Publicação da Instrução Normativa CVM 480. Momentum: Revista Técnico-Científica das Faculdades Atibaia, Atibaia, v. 1, n. 11, p.37-70, 2013.

BRASIL. Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000. Altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasília: 2000.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM). Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009. Dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários. Rio de Janeiro: 2009.

EPSTEIN, Lee; KING, Gary. Pesquisa Empírica em Direito: as regras de inferência. São Paulo: Direito Gv, 2013. 253 p. Disponível em: <http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/11444>. Acesso em: 21 out. 2016.

GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa (Coord.). Cidade e Alteridade. Belo Horizonte. 2015. Disponível em: <http://www.cidadeealteridade.com.br/2016/05/relatorio-impactos-da-mineracao-2015/> Acesso em: 15 dez. 2016.

KRAUTER, Elizabeth. Remuneração de Executivos e Desempenho Financeiro: um Estudo com Empresas Brasileiras. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, Brasília, v. 7, n. 3, p.259-273, set. 2013.

MILANEZ, Bruno (Coord.); SANTOS, Rodrigo Salles Pereira dos (Coord.). Antes fosse mais leve a carga: avaliação dos aspectos econômicos, políticos e sociais do desastre da Samarco / Vale / BHP em Mariana (MG). Juiz de Fora. 2015. Disponível em: http://www.ufjf.br/poemas/files/2014/07/PoEMAS-2015-Antes-fosse-mais-leve-a-carga-vers%C3%A3o-final.pdf. Acesso em: 02 jan. 2017.

MILANEZ, Bruno et al. Injustiça ambiental, mineração e siderurgia. In: PORTO, Marcelo Firpo; PACHECO, Tania; LEROY, Jean Pierre. Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil: o mapa de conflitos. Rio de Janeiro: Fio Cruz, 2013. Cap. 5. p. 175-205.

MUNHOZ, Eduardo Secchi. Empresa contemporânea e direito societário. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2002.

OLIVEIRA, Maxwell Ferreira de. Metodologia científica: um manual para a realização de pesquisas em Administração. Catalão: Universidade Federal de Goiás, 2011.

PRADO, Viviane Muller. Interferência do poder judiciário na regulação do mercado de valores mobiliários: Caso da transparência da remuneração dos administradores no Brasil. Revista da Faculdade de Direito Ufpr, [s.l.], v. 61, n. 1, p.247-272, 29 abr. 2016. Universidade Federal do Paraná. http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v61i1.43133.

RODOTÀ, Stefano. A vida na sociedade da vigilância: A privacidade hoje. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. Tradução de: Danilo Doneda e Luciana Cabral Doneda.

RODOTÀ, Stefano. Dal soggetto ala persona. Trasformazioni di uma categoria giuridica. In: Filosofia Política, Fascicolo 3. Dezembro, 2007.

RODOTÀ, Stefano. Il diritto di avere diritto. Roma: Editori Laterza, 2015.

SCHUMPETER, Joseph A.. Capitalismo, Socialismo e Democracia. Rio de Janeiro: Editora Fundo de Cultura, 1961.

THE UNITED STATES DEPARTMENT OF JUSTICE. Supreme Court rejects argument that corporations have "Personal Privacy” interests. 2011. Disponível em: <https://www.justice.gov/oip/blog/supreme-court-rejects-argument-corporations-have-personal-privacy-interests>. Acesso em: 01 set. 2017.

UNITED NATIONS. Human Rights Council. Report of the Working Group on the issue of human rights and transnational corporations and other business enterprises on its mission to Brazil. 12 May 2016. Disponível em: < https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G16/096/43/PDF/G1609643.pdf?OpenElement >. Acesso em: 05 abr. 2017

VASCONCELOS, Adriana Fernandes de; MONTE, Paulo Aguiar do. A remuneração de executivos e o desempenho financeiro das empresas brasileiras. Registro Contábil, Maceió, v. 4, n. 1, p.01-17, jan. 2013.

WANDERLEY, Luiz Jardim de Moraes. Deslocamento compulsório e estratégias empresariais em áreas de mineração: um olhar sobre a exploração de bauxita na Amazônia. Revista Ideias: Interfaces em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, Rio de Janeiro, v. 3, p.475-509, 2009.

ZHOURI, Andréa. Justiça ambiental, diversidade cultural e accountability: desafios para a governança ambiental. Revista Brasileira de Ciências Sociais (Impresso), v. 23, p. 97-107, 2008.

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Publicado

2017-08-25

Como Citar

Avila Negri, S. M. C., & Raad Fernandes, E. R. F. (2017). Privacidade e acesso à informação econômica de empresas mineradoras. Confluências | Revista Interdisciplinar De Sociologia E Direito, 19(2), 04-17. https://doi.org/10.22409/conflu19i2.p506

Edição

v. 19 n. 2 (2017): Confluências

Seção

Artigos

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