Privacidade e acesso à informação econômica de empresas mineradoras

Sergio Marcos Carvalho Avila Negri, Elora Raad Fernandes Raad Fernandes

Resumo


O presente estudo exploratório pretende investigar, de maneira empírica, se companhias mineradoras de capital aberto divulgam informações econômicas, especificamente a remuneração de seus administradores. Este questionamento surge a partir da premissa da mineração como atividade que põe em risco direitos humanos e da importância, na sociedade atual, do acesso à informação para o exercício pleno da democracia. Utiliza-se a metodologia empírica, baseada nas regras de inferência formuladas por Epstein e King (2013), para analisar os Formulários de Referência das companhias de mineração que negociam suas ações na BM&F Bovespa e buscar as informações pretendidas, a fim de se realizar inferências descritivas. Como referencial teórico, adota-se as relações estabelecidas por Rodotà (2007, 2008, 2015) entre o direito ao acesso à informação e a democracia. Conclui-se, ao final do trabalho, que o argumento da privacidade pode estar sendo utilizado como trunfo estratégico para omitir informações.


Palavras-chave


Democracia e relações privadas. Privacidade. Mineração. Divulgação de informações.

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DOI: https://doi.org/10.22409/conflu19i2.p506

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