Direitos dos civis e direito dos militares: Sensibilidades em conflito na administração pública do Estado do Rio de Janeiro

Autores

  • Jorge Alexandre Mancuso Arêas Doutorando do Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito
  • Pedro Heitor Barros Geraldo Professor do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (InEAC-UFF) e do Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu19i3.p522

Palavras-chave:

Conflitos, Sensibilidades, Militares, Administração Púlblica

Resumo

No presente artigo, analisamos as diferentes sensibilidades jurídicas em conflito nas formas de aplicação das normas no Sistema Jurídico do Estado do Rio de Janeiro. Demonstramos como são administrados os conflitos entre as tais sensibilidades no âmbito da administração civil e militar. Apontamos entendimentos como imposições particularizadas pelo órgão central do sistema jurídico do Estado, a Procuradoria Geral do Estado, no interior da estrutura da hierarquia burocrática. Constrastamos a concepção weberiana de burocracia com o direito, o qual funciona como uma instância social de legitimação da imposição da vontade dos membros da PGE apenas quando não é ausente a subordinação hierárquica, casos em que prevalece o saber local da administração militar.

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Biografia do Autor

Jorge Alexandre Mancuso Arêas, Doutorando do Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito

Doutorando em Sociologia e Direito pela UFF - Linha de pesquisa Políticas de Segurança Pública e Administração Institucional de Conflitos. Mestre em ciências sociais e jurídicas pela UFF. MBA em Finanças Públicas pela UCAM. Possui graduação em direito pela Universidade Gama Filho (1999) e graduação em Curso de Formação de Oficiais - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (1995). Atualmente é Assessor Jurídico do Governo do Estado do Rio de Janeiro e cargo efetivo - Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Pedro Heitor Barros Geraldo, Professor do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (InEAC-UFF) e do Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito

Bolsista Jovem Cientista do Nosso Estado da FAPERJ. Professor Adjunto do Departamento de Segurança Pública e Vice-diretor do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos da Universidade Federal Fluminense. Doutor em Ciência Política pela Université Montpellier 1. Mestre pelo Programa em Pós-graduação em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (2006) e graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2003). Pesquisador do INCT-InEAC (Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos) e Professor Permanente do Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito (PPGSD-UFF). Coordenador do Curso à distância de Tecnólogo em Segurança Pública e Social e Vice-diretor do InEAC-UFF. Tem experiência na área de sociologia do direito, com ênfase na socialização profissional, nas políticas de organização das instituições, atuando principalmente nos seguintes temas: justiça de proximidade e administração de conflitos.

Referências

AMORIM,Maria Stella de; ‎KANT DE LIMA, Roberto; MENDES, ‎Regina Lúcia Teixeira. Ensaios sobre a igualdade jurídica. Acesso à Justiça Criminal e Direitos de Cidadania no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2005.

BRASIL. Constituição Federal de 1988, promulgada em 05 de outubro de 1988, disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

CAETANO, Marcelo. Princípios fundamentais do Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 1989.

CARVALO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Sairaiva, 2013.

DECRETO n.º 543, de 07 de jan, de 1976. Regulamenta as férias previstas no Estatuto dos policiais Militares, Rio de Janeiro, RJ, Jan, 1976.

DECRETO n.º 44.100, de 08 de março de 2013. Altera a redação dos Decretos n.º 543, de 07 de janeiro de 1976, 2.479, de 08 de março de 1979 e 3.044, de 22 de janeiro de 1980, e dá outras providências, Rio de Janeiro, RJ, Mar, 2013.

GEERTZ, Clifford. O saber local. Novos ensaios em antropologia interpretativa. Rio de Janeiro: Vozes, 2014.

GERALDO, Pedro Heitor Barros; FONTAINHA, Fernando de Castro. Apresentação – por uma sociologia empírica do direito. In: Sociologia Empírica do Direito. Curitiba: Juruá, 2015.

KANT DE LIMA, Roberto. Ensaios de Antropologia e Direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

____.Sensibilidades Jurídicas, saber e poder: bases culturais de alguns aspectos do Direito brasileiro em uma perspectiva comparada. Anuário antropológico/2009-2, 2010:25-51.

____.Entre leis e normas: Éticas corporativas e práticas profissionais na segurança pública e na Justiça Criminal. Dilemas – Vol. 6 – n.º 4 - OUT/NOV/DEZ 2013 - pp. 549-580.

MAUSS, Marcel. Fenômenos Jurídicos. In: Manual de etnografia. Lisboa: Editorial Pórtico, 1972.MENDES DE MIRANDA, A. P. Cartórios: Onde a tradição tem registro público. Antropolítica, v. 8, p. 59–75, 2000.

MENDES DE MIRANDA, A. P. Cartórios: Onde a tradição tem registro público. Antropolítica, v. 8, p. 59–75, 2000.

Portaria PMERJ n.º 541, de 06 de novembro de 2013. Regulamenta o gozo de férias na Corporação com fundamento no Decreto n.º 44.100, de 08 de março de 2013. Rio de Janeiro, RJ, Nov, 2013.

SCHWARTZ, Stuart B. Burocracia e sociedade no Brasil colonial. São Paulo: Companhia das letras, 2011.

WEBER, Max. Economia e sociedade. Vol. 2. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2012.

____.Os fundamentos da organização burocráticas: uma construção do tipo ideal. In: Sociologia da burocracia. Edmundo Campos Org. Rio de Janeiro: Zahar editores, 1966.

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Publicado

2017-12-21

Como Citar

Arêas, J. A. M., & Geraldo, P. H. B. (2017). Direitos dos civis e direito dos militares: Sensibilidades em conflito na administração pública do Estado do Rio de Janeiro. Confluências | Revista Interdisciplinar De Sociologia E Direito, 19(3), 122-134. https://doi.org/10.22409/conflu19i3.p522

Edição

v. 19 n. 3 (2017): Confluências

Seção

Artigos

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