MULHER NEGRA ENCARCERADA FACE AO PODER PUNITIVO SUL-MATO-GROSSENSE

Luzia Bernardes da Silva, Gustavo de Souza Preussler, Gustavo de Souza Preussler

Resumo


RESUMO: O presente trabalho teve por objetivo realizar uma análise dos dados referentes ao aprisionamento feminino no estado do Mato Grosso do Sul. Dando primazia às mulheres negras por serem elas que possuem maior representatividade dentro do sistema prisional do estado. Bem como explicitar que a Lei 11.313/06 além de causar a elevação da população carcerária, ao optar por um viés repressivo ao tráfico de drogas, tem atuado no sentido de legitimar o uso seletivo do direito penal. Embora esse comando normativo goze da aparência de neutralidade racial, verifica-se que a mulher encarcerada, como regra, é do extrato social vulnerável. Diante desses aspectos este trabalho intenciona traçar um perfil da mulher em situação de cárcere, bem como evidenciar que as estruturas criminológicas fazem uso dos dispositivos raciais.  Para tanto foi utilizado como corpus o Informativo Penitenciário sobre Mulheres em situação de prisão publicado em 2018. Adotamos como base teóricas Michele Alexander, Angela Davis e Juliana Borges. As análises foram conduzidas de forma qualitativa aliada à pesquisa bibliográfica.


Palavras-chave


Sistema prisional feminino. Criminologia crítica. Sociologia da violência.

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DOI: https://doi.org/10.22409/conflu20i3.p540

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