UTILIZAÇÃO DE AÇÕES COLETIVAS NO BRASIL PARA PROTEÇÃO DE PESSOAS SEM MORADIA: a defensoria pública e a proteção dos direitos sociais de pessoas vulneráveis, através da assistência jurídica e da tutela coletiva - o caso do programa “aluguel social” no rio de janeiro

Autores

  • Cleber Francisco Alves Universidade Federal Fluminense
  • Andre Luis Machado de Castro DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RJ

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu21i1.p601

Palavras-chave:

Ações Coletivas, Assistência Jurídica, Defensores Públicos, Direito à Moradia.

Resumo

Este trabalho tem como objetivo demonstrar a atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no Brasil, na proteção do direito social à moradia, através de serviços de assistência jurídica prestados a cidadãos de baixa renda, seja em uma abordagem individualista e tradicional ou, às vezes de maneira mais efetiva, numa perspectiva coletiva, por meio de “class actions” e outros mecanismos. Também explica as medidas e procedimentos extrajudiciais conduzidos pelos defensores públicos, fazendo lobby junto ao Parlamento Estadual, com o objetivo de reverter uma decisão política do Governador que - se não revogada - poderia ter resultado na extinção do programa de “aluguel social”, que atualmente é indispensável para salvaguardar o direito à moradia de milhares de famílias no Estado do Rio de Janeiro.

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Biografia do Autor

Cleber Francisco Alves, Universidade Federal Fluminense

CLEBER FRANCISCO ALVES possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis (1990), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1998) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2005), sendo que sua tese de Doutorado foi a ganhadora da primeira ediçao do PREMIO CAPES DE TESE, em 2005. Também foi contemplado com o Premio Franklin Delano Roosevelt, de estudos sobre os EUA, na categoria de melhor tese de Doutorado de 2005, outorgado pela Embaixada norte-americana no Brasil. Em 2014/2015 realizou pesquisa (pós-doutorado) na Universidade de Londres, como bolsista da CAPES, admitido como "visiting scholar"/"visiting fellow" no Institute of Advanced Legal Studies. É membro efetivo, representando o Brasil, no ILAG (International Legal Aid Group). É professor titular da Universidade Católica de Petrópolis, e professor associado da Universidade Federal Fluminense (Niterói). Atua também como defensor público - Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: assistência jurídica gratuita, acesso à justiça-defensoria pública, defensoria pública, gratuidade de justiça e acesso à justiça

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Publicado

2019-07-03

Como Citar

Alves, C. F., & de Castro, A. L. M. (2019). UTILIZAÇÃO DE AÇÕES COLETIVAS NO BRASIL PARA PROTEÇÃO DE PESSOAS SEM MORADIA: a defensoria pública e a proteção dos direitos sociais de pessoas vulneráveis, através da assistência jurídica e da tutela coletiva - o caso do programa “aluguel social” no rio de janeiro. Confluências | Revista Interdisciplinar De Sociologia E Direito, 21(1), 61-78. https://doi.org/10.22409/conflu21i1.p601

Edição

v. 21 n. 1 (2019): CONFLUÊNCIAS

Seção

Artigos

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