ANÁLISE DOS INDICADORES DE TRABALHO FORMAL DURANTE O PRIMEIRO ANO DE VIGÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA DE 2017

André Freire Galvão, Zaira Rodrigues Vieira

Resumo


A reforma trabalhista de 2017 alterou diversas normas da Consolidação das Leis do Trabalho. Estas modificações afetam diretamente as relações de trabalho no Brasil. Este trabalho tem por objetivo determinar efeitos das modificações legais promovidas pela reforma no atual contexto da reestruturação contemporânea do trabalho e das tendências de flexibilização do trabalho. Este trabalho também verificará impactos da modificação legal no contexto das relações de trabalho nos quatro primeiros trimestres de sua vigência. A metodologia utilizada foi a análise bibliográfica. Realizou-se ainda análise de dados estatísticos tendo em vista verificar se houve ou não redução da taxa de desocupação e de informalidade. A análise dos dados estatísticos revelou uma queda nos níveis de contratação formal, com um incremento da força de trabalho empregada informalmente ou prestando serviços por conta própria, portanto, trabalhando sem a devida retaguarda previdenciária e sem acesso a direitos trabalhistas fundamentais.


Palavras-chave


Reforma trabalhista. Flexibilização das relações de trabalho. Precarização.

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DOI: https://doi.org/10.22409/conflu.v22i1.40585

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