Analysis of Formal Labour indicators during the first year of the 2017 labour law reform

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu.v22i1.40585

Keywords:

Labor law reform.Flexibility of labor.Precarization

Abstract

The work law reform of 2017 modified several regulations of the Consolidação das Leis do Trabalho. These changes directly impact the context of work in Brazil as a whole. This paper aims to determine the effects of these law changes in the present context of work restructuration and the global tendency of workers law flexibilization. The present paper also will analyze impacts of the law change on the work relations during its first four trimesters of effectiveness. The methodology was biographical. There was also data analysis regarding work disoccupation and informal work rates. In conclusion, the work law reform has stimulated the flexibilization of work relations which intensifies the workers’ exploration. The data analysis revealed a drop on the formal work rates and an increase on the informal work rates or autonomous work, where workers have no access to social security or fundamental workers rights.

 

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Author Biographies

André Freire Galvão, Universidade Estadual de Montes Claros/MG

Possui graduação em Letras - Inglês pela Universidade Estadual de Montes Claros (2010) e graduação em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros (2015), Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho pelas Faculdades Anhaguera Uniderp LFG, Mestrando em Desenvolvimento Social pela Universidade Estadual de Montes Claros (2017 a 2018). Possui 06 anos de experiência como professor de Língua Inglesa. Atualmente é professor de Processo Civil - Execução, Prática de Processo Civil e Processo Eletrônico pelas Faculdades Unidas do Norte de Minas - Funorte. É advogado especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, também atuante na área civil. Professor convidado da Pós-Graduação das Faculdades Santo Agostinho nas disciplinas Direito e Processo do Trabalho e Direito e Processo Civil. Orientador de Trabalhos de Conclusão de Curso de alunos da pós-graduação Santo Agostinho. Foi professor homenageado dos formandos Funorte anos 2017 2o Semestre, 2018 1o Semestre e 2018 2o Semestre. É membro da Comissão de Processo Eletrônico e Informática da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Minas Gerais, Subseção de Montes Claros/MG e Multiplicador do Processo Eletrônico pela Escola Superior da Advocacia de Minas Gerais.

Zaira Rodrigues Vieira, Universidade Estadual de Montes Claros/MG

Possui pós-doutorado em Sociologia pela Universidade de São Paulo (2015), é doutora em Filosofia pela Université Paris Ouest Nanterre La Défense (2012); mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004) e graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (1999). Atualmente, é professora efetiva do Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Social e do Departamento de Política e Ciências Sociais da Universidade Estadual de Montes Claros. De 2013 a 2014 foi Professora Doutora Substituta do Departamento de Ciência Política da Unicamp. Tem experiência e formação em teoria sociológica, sociologia do trabalho, política brasileira, filosofia social e politica e teoria do valor. E publicou nos seguintes periódicos: Sociologias, Fenomenologia e Società, Consecutio Rerum, Quaderni Materialisti, Critica Marxista e Visioni Latino Americane.

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Published

2020-04-06

How to Cite

Galvão, A. F., & Vieira, Z. R. (2020). Analysis of Formal Labour indicators during the first year of the 2017 labour law reform. Confluências | Interdisciplinary Review of Sociology and Law, 22(1), 52-70. https://doi.org/10.22409/conflu.v22i1.40585