A VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL E O MITO DA DEMOCRACIA RACIAL DE UM PONTO DE VISTA JURÍDICO
DOI:
https://doi.org/10.22409/conflu.v23i3.42201Palavras-chave:
Direitos Humanos. Racismo institucional. Democracia racial.Resumo
O artigo aborda a temática do racismo institucional para analisar a dinâmica de segregação e discriminação da população negra no judiciário, mesmo em face da afirmação dos Direitos Humanos. O problema é histórico e tem origem no mito da democracia racial que mascarou o racismo, exigindo uma análise macrossociológica que retoma os reflexos da escravidão e da violência colonial nas relações sociais reproduzidas em instituições sociais como um legado da dominação branca para a manutenção do status quo e subjugo dos negros, dificultando a garantia dos Direitos Humanos. O objetivo do artigo é mostrar que o mito da democracia racial se mantém vivo devido ao longo processo de introjeção cultural da ideologia dominante. O racismo se imiscuiu na seara jurídica e as contradições se evidenciam pelos discursos e atuação dos juízes que podem ceder à pressão da rotulagem e do estigma social para proferir a pena a partir do estereótipo.
Downloads
Referências
BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e crítica do Direito Penal: introdução à crítica do Direito Penal. 6 ed. Trad. Juarez Cirino dos Santos. Rio de Janeiro: Ed. Revan; Instituto Carioca de Criminologia: 2011.
BASTIDE, Roger; FERNANDES, Florestan. Relações raciais entre negros e brancos em São Paulo. São Paulo: Anhembi LTDA, 1955.
BRASIL. Código Criminal do Império do Brasil, de 16 de dezembro de 1830. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM-16-12-1830.htm Acesso em 23/04/2019.
BRASIL. Lei nº. 3.720, de 28 de setembro de 1885. Regula a extinção gradual do elemento servil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM-16-12-1830.htm Acesso em 23/04/2019.
BRASIL. Lei nº. 3.353, de 13 de maio de 1888. Declara extinta a escravidão no Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM3353.htm Acesso em 23/04/2019.
BRASIL. Decreto nº. 528, de 28 de junho de 1890. Regularisa o serviço da introducção e localisação de immigrantes na Republica dos Estados Unidos do Brazil.
Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-528-28-junho-1890-506935-publicacaooriginal-1-pe.html Acesso em 23/04/2019.
BRASIL. Decreto-Lei nº. 7.967, de 18 de setembro de 1945. Dispõe sobre a imigração e colonização. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/del7967.htm Acesso em 23/04/2019.
BRASIL. Lei nº. 1.390, de 3 de julho de 1951. Inclui as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceitos de cor. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l1390.htm Acesso em 23/04/2019.
BRASIL. Lei n°. 12.288, de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Lei n°. 7.716, de 5 de janeiro de 1989, de 13 de abril de 1995, de 24 de julho de 1985, e Lei n°. 10.778, de 24 de novembro de 2003. Disponível em:
http://planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm Acesso em 25/04/2019.
BRASIL. SINASE. Ministério dos Direitos Humanos. Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente: Levantamento anual SINASE 2016. Disponível em: https://www.mdh.gov.br/todas-as noticias/2018/marco/Levantamento_2016Final.pdf Acesso em 20/04/2019.
BRASIL. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias: INFOPEN Mulheres. 2 ed. Thadara Santos (Org.), colaboração Marlene I da Rosa et al. Brasília/DF: Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional, 2017. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen mulheres/infopenmulheres_arte_07-03-18.pdf Acesso em 20/04/2019.
BRASIL. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias: INFOPEN. Atualização – junho de 2016. Thadara Santos (Org.), colaboração Marlene I da Rosa et al. Brasília/DF: Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional, 2017. Disponível em: http://depen.gov.br/DEPEN/noticias-1/noticias/infopen-levantamento-nacional-de-informacoes-penitenciarias-2016/relatorio_2016_22111.pdf Acesso em 20/04/2019.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.
CASSERES, Lívia Miranda Müller Drumond. et al. Direito Penal e decolonialidade: repensando a criminologia crítica e o abolicionismo penal. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE PESQUISA EM CIÊNCIAS CRIMINAIS, 2. 2018, São Paulo. Anais. IBCCRIM, 2018. pp. 968-991.
CRUZ, Luis Felipe Ferreira Mendonça. Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade. Dissertação (Mestrado em Direito), Universidade de São Paulo, 2011.
DA MATTA, Roberto. O que faz o Brasil, Brasil? Rio de Janeiro: Rocco, 1986.
DEGLER, Carl Neuman. Nem branco nem preto: escravidão e relações raciais no Brasil e nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Labor do Brasil, 1976.
DEL OLMO, Rosa. A América Latina e sua criminologia. Rio de Janeiro: Revan e Instituto Carioca de Criminologia, 2004.
FANON, Franz. Pele negra, máscaras brancas. Trad. de Renato da Silveira. Salvador: EDUFBA, 2008.
FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2012.
FERNANDES, Florestan. Significado do protesto negro. São Paulo: Cortez: Autores Associados, 1989.
___________. A integração do negro na sociedade de classes. São Paulo: Ed. Dominus/USP, 2008.
___________. O negro no mundo dos brancos. São Paulo: Difusão europeia do livro, 1972.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 17 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
FREYRE, Gilberto. Casa-grande e senzala. 42. ed. Rio de Janeiro: Record, 2001.
GOMES JR, Guilherme Simões. Resenhas: Roger Bastide e o Brasil. PEIXOTO, Fernanda Arêas. Diálogos brasileiros: uma análise da obra de Roger Bastide. Revista Brasileira de Ciências Sociais. Vol. 16, n°. 46, junho/2001, pp. 178-180.
GUIMARÃES, Antônio Sérgio Alfredo. Classes, raças e democracia. São Paulo: Editora 34, 2002.
JACCOUD, Luciana. Racismo e República: o debate sobre o branqueamento e a discriminação racial no Brasil. In.: THEODORO, Mário (Org.); JACCOUD, Luciana; OSÓRIO, Rafael; SOARES, Sergei. As políticas públicas e a desigualdade racial no Brasil – 120 anos após a abolição. Brasília: Ipea, 2008.
LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito? 11. ed. São Paulo: Brasiliense, 1982.
MENDES, Gilmar. Voto: Recurso Extraordinário 635.659/SP. Plenário. 20/08/2015.
Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE635659.pdf
Acesso em 13/05/2019.
MUNANGA, Kabengele. Racismo da desigualdade à intolerância. São Paulo em Perspectiva. 4(2), abril/junho 1990, pp. 51-54.
O GLOBO. Réu não possui estereótipo padrão de bandido’, diz juiz em condenação por latrocínio. Rio de Janeiro, 01/03/2019. Disponível em: https://oglobo.globo.com/sociedade/reu-nao-possui-estereotipo-padrao-de-bandido-diz-juiza-em-condenacao-por-latrocinio-23492053 Acesso em 20/04/2019.
ONU. Relatório do Grupo de Trabalho de peritos sobre os afrodescendentes em sua décima quarta sessão. Disponível em: https://www.ohchr.org/EN/Issues/Racism/SRRacism/Pages/CountryVisits.aspx Acesso em 05/05/2019.
SCHWARCZ, Lilia Moritz. Questão racial e etnicidade. In: MICELI, Sérgio (Coord.). O que ler na ciência social brasileira (1970-1995). São Paulo: Ed. Sumarés: CAPES/ANPOCS, 2002.
SODRÉ, Nelson Werneck. Capitalismo e Revolução burguesa no Brasil. Belo Horizonte: Oficina de livros, 1990.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica jurídica e(em) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 7. ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
VIANNA, Túlio Lima. O direito como instrumento de limitação do poder na sociedade de controle. Tese (Doutorado em Direito). Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 2006. Disponível em: https://www.acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/5281/?sequence=1 Acesso em 15/05/2019.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Paulo Sérgio Gomes Soares, Tarsis Barreto Oliveira, Maria Cotinha Bezerra Pereira
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. Têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista. Possuem permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.