PLANTÃO JUDICIÁRIO: Confrontando o dilema na busca por leitos em tempos de COVID-19
DOI:
https://doi.org/10.22409/conflu.v22i2.43069Palavras-chave:
Emergência. Pandemia. Poder JudiciárioResumo
A pandemia causada pelo COVID-19 tende a agravar a dificuldade de acesso ao leito hospitalar, com repercussão sobre a judicilização, especialmente no que toca ao direito à saúde. Objetivou-se analisar as demandas judiciais propostas junto ao Plantão Judiciário Noturno no Estado do Rio de Janeiro no período de janeiro a maio de 2020, considerando o impacto da crise gerada pela pandemia no sistema de saúde. Foram consideradas para análise as atas dos plantões judiciários, entre outros documentos. Houve um total de 4.867 ações distribuídas, das quais 1.586 (32,6%) referiam-se à saúde. Desse total de demandas de saúde, 336 processos eram de COVID-19, sendo que 98 casos provinham da Unidade de Pronto Atendimento. Dos casos COVID-19, 58,5% tinham 60 ou mais anos e 58,2% eram homens. O COVID-19 se destaca a partir de março, sendo a principal demanda de saúde no período estudado, superando a tradicional maior causa, as doenças cardiovasculares.
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