A AUTONOMIA DO DIREITO PRÓPRIO DOS POVOS INDÍGENAS

UMA ABORDAGEM SOB A PERSPECTIVA LATINO-AMERICANA

Autores

  • Raimundo Paulino Cavalcante Filho Universidade Federal Fluminense
  • Roberto da Silva Fragale Filho Universidade Federal Fluminense

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu.v23i3.45471

Palavras-chave:

Estado Plurinacional, Multiculturalismo, Jusdiversidade

Resumo

Este artigo cuida da temática relativa à autonomia da ordem jurídica indígena sob a perspectiva latino-americana, especialmente em colisão com a ordem jurídica estatal, inclusive com os direitos fundamentais definidos pela ordem jurídica interna e/ou pelas normas internacionais de direitos humanos. Formula-se no plano do direito constitucional latino-americano, sobretudo do transfronteiriço território amazônico, a proposição da autonomia da ordem jurídica indígena enquanto decorrência da ideia de estado plurinacional, mormente diante da confrontação com o modelo de estado-nação. Procura-se demonstrar a possibilidade da autonomia jurídica extraestatal de coletividade nativa com fundamento na concepção doutrinária do transconstitucionalismo unilateral de tolerância, com realce da concepção da autodeterminação, do multiculturalismo e da jusdiversidade.

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Biografia do Autor

Raimundo Paulino Cavalcante Filho, Universidade Federal Fluminense

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará - UFC, Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas - UEA e Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense - UFF. Professor Assistente do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Roraima - ICJ/UFRR e Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista.

Roberto da Silva Fragale Filho, Universidade Federal Fluminense

Roberto Fragale Filho é doutor em Ciência Política pela Université de Montpellier I (1997) e Professor Titular em Sociologia Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), onde integra o corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito (PPGSD). É Juiz do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti (RJ). Entre março de 2015 e fevereiro de 2021, atuou como Juiz Auxiliar da Escola Judicial do TRT-RJ. Foi Professor Visitante na University of Illinois at Urbana-Champaign (2006), na Université Paul Valéry (2009 e 2010), na Université de Nantes (2016) e na Université Paris Ouest Nanterre La Défense (2016, 2017, 2018, 2019 e 2020), além de Bolsista de Investigação no Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra (Prêmio "Um mês no CES", 2011) e Fellow no Institut d'Études Avancées de Nantes, França (2012-2013)

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Publicado

2021-12-01

Como Citar

Cavalcante Filho, R. P., & da Silva Fragale Filho, R. (2021). A AUTONOMIA DO DIREITO PRÓPRIO DOS POVOS INDÍGENAS: UMA ABORDAGEM SOB A PERSPECTIVA LATINO-AMERICANA. Confluências | Revista Interdisciplinar De Sociologia E Direito, 23(3), 6-30. https://doi.org/10.22409/conflu.v23i3.45471

Edição

v. 23 n. 3 (2021): CONFLUÊNCIAS

Seção

Artigos

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