LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO SOBRE AS COTAS ÉTNICO-RACIAS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA A MAGISTRATURA

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DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu.v23i1.47532

Resumo

As cotas étnico-raciais para o ingresso no serviço público é uma espécie das diversas modalidades na aplicação das ações afirmativas. Para tanto, cabe mencionar que na esfera federal a Lei nº 12.990/2014 estabeleceu as cotas étnico-raciais de 20% em concursos públicos relativa aos cargos da esfera do Poder Executivo federal e a Resolução nº 203 de 23 de junho de 2015 do Conselho nacional de Justiça promoveu a aplicação desse mesmo percentual aos cargos do Poder Judiciário devido à sub-representatividade negra. Assim, o presente trabalho de caráter bibliográfico é o resultado investigativo da temática das cotas étnico-raciais em concursos públicos da magistratura e matérias estritamente correlatas. Teve como missão primordial analisar no banco de teses da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES, 2020) e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD, 2020) as dissertações e teses convergentes com referenciais teóricos para formular o caminho exploratório da pesquisa inclusiva, especificamente, do negro no serviço público. Foram encontrados 117 na Capes e 14 no BDTD, e com o processamento de filtragem, o qual buscou-se a aproximação temática, a apuração dimanou em 16 trabalhos acadêmicos, 4 teses e 12 dissertações. Cabe salientar que a importância contida nessa pesquisa em específico, mesmo não esgotando o debate sobre o assunto, poderá servir como indicativo no aprofundamento da problemática das cotas étnico-raciais em concursos públicos e o seu desdobramento no judiciário brasileiro, considerando a relevante base referencial levantada.

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Biografia do Autor

Me. Daniel André dos Santos Farias, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF

Advogado. Doutorando em Políticas Sociais e mestre em Cognição e Linguagem pela Universidade Estadual do Norte Fluminense-UENF. É especialista em Direito Civil e Processo Civil pelo Instituto Elpídio Donizetti- IED -FEAD, bem como especialista em Direito Público e Direito Previdenciário pelo mesmo Instituto. 

Dra. Shirlena Campos de Souza Amaral, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF

Bacharel e Especialista em Direito pela Faculdade de Direito de Campos (FDC). Mestre em Políticas Sociais pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF). Doutora em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Atuação na implementação de projetos relativos à Educação em Direitos Humanos e Cidadania, como a capacitação de professores e gestores de escolas estaduais de ensino médio das coordenadorias regionais do Norte e do Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. Possui experiência nas áreas de Direito, Sociologia e Políticas Sociais, com ênfase em Teoria do Direito, Teoria Sociológica e Políticas Públicas, atuando principalmente nos seguintes temas: Educação em Direitos Humanos, Direitos Fundamentais, Cidadania, Justiça Social, Cultura Legal e Legislação, Políticas Públicas de Ação Afirmativa.

Dra. Silvia Alicia Martínez, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF

Professora Associada da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro. Graduada em Ciências da Educação (Mar del Plata,1986), Mestre e Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1993; 2000). Fez Estágio de Pós-Doutoramento na Universidade de Lisboa. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Política e História da Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: formação de professores, profissão docente, cultura material escolar, juventude e memória. Também atua e pesquisa na área da Educação Ambiental crítica. Atua na linha EDUCAÇÃO, CULTURA, POLÍTICA E CIDADANIA do Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais (Mestrado e Doutorado Acadêmico), sendo Coordenadora entre os anos de 2012 e 2016. É líder do Grupo de Pesquisa Educação, Sociedade e Região.

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Publicado

2021-03-30

Como Citar

Dos Santos Farias, D. A., Campos de Souza Amaral, S. ., & Martínez, S. A. . (2021). LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO SOBRE AS COTAS ÉTNICO-RACIAS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA A MAGISTRATURA. Confluências | Revista Interdisciplinar De Sociologia E Direito, 23(1), 109-135. https://doi.org/10.22409/conflu.v23i1.47532

Edição

Seção

Artigos