EL TRIBUNAL ESPECIAL PARA EL LÍBANO Y SU CONTRIBUCIÓN AL FIN DE LA IMPUNIDAD: Una mirada crítica
DOI:
https://doi.org/10.22409/conflu.v23i2.50369Resumo
Entre los diversos tribunales penales internacionales ad hoc que se han creado desde finales del siglo XX, el Tribunal Especial para el Líbano destaca por su particularidad, tanto a nivel jurisdiccional como por su contribución al tratamiento de las víctimas. La labor del Tribunal Especial para el Líbano comenzó en 2009, dictando su primera sentencia de instancia el 18 de agosto de 2020. Pronto se podrá delimitar su eficacia como medida del Capítulo VII en el propio Líbano, pero cabe destacar el esfuerzo del Consejo de Seguridad por no abandonar el camino iniciado en 1993 con la creación de los tribunales de Yugoslavia y Ruanda. Este trabajo pretende analizar las peculiaridades del Tribunal y su impacto en el derecho penal internacional general, analizando la sentencia de 2020 mediante el método clásico de la ciencia jurídica. Se divide en cuatro partes dedicadas al tribunal en general, a la sentencia del 18 de agosto y a las conclusiones sobre su aplicabilidad al derecho penal internacional general.
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Copyright (c) 2021 Maria Torres Pérez
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