O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PORTUGAL E AS DECISÕES DISCIPLINARES:

quem fiscaliza o fiscal da lei?

Autores

  • Cora Hagino Pós-doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da UFF. Doutora em Direito, Justiça e Cidadania pelo Centro de Estudos Sociais e Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense.
  • Juliana de Castro dos Santos Universidade Federal Fluminense (UFF) e Centro Universitário de Volta Redonda (UniFOA)
  • Jullia Fusco Centro Universitário de Volta Redonda (UniFOA)

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu.v24i1.53718

Resumo

O presente artigo propõe realizar uma análise acerca da função, estrutura e composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) português e seus mecanismos de accountability. Com enfoque nas sanções impostas a seus membros através de decisões disciplinares durante o período de 2016 até 2020. Este estudo justifica-se porque, embora o Ministério Público exerça uma função fiscalizadora, é o órgão do sistema judicial que menos disponibiliza dados sobre suas atividades, razão pela qual trata-se de um objeto pouco explorado. Metodologicamente esta investigação se enquadra no institucionalismo e utiliza o método quantitativo e qualitativo, usando de fontes primárias e secundárias, bem como de dados do CSMP, caracterizando-se como uma pesquisa exploratória descritiva. Como resultado podemos apontar a pouca transparência do órgão acerca da punição das decisões disciplinares e punições brandas.

Palavras-chave: Ministério Público. Promotores. Sanções disciplinares.

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Biografia do Autor

Cora Hagino , Pós-doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da UFF. Doutora em Direito, Justiça e Cidadania pelo Centro de Estudos Sociais e Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense.

Pós-doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da UFF. Doutora em Direito, Justiça e Cidadania pelo Centro de Estudos Sociais e Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense.

Juliana de Castro dos Santos, Universidade Federal Fluminense (UFF) e Centro Universitário de Volta Redonda (UniFOA)

Graduanda em Direito pelo Centro Universitário de Volta Redonda - UniFOA e Graduanda em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense – UFF. Bolsista de Iniciação tecnológica da FAPERJ.

Jullia Fusco, Centro Universitário de Volta Redonda (UniFOA)

Graduanda em Direito pelo Centro Universitário de Volta Redonda - UniFOA. Bolsista de Iniciação tecnológica FAPERJ.

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Publicado

2022-04-01

Como Citar

Hisae Monteiro da Silva Hagino, C., de Castro dos Santos, J., & Alexia Fusco Teixeira Ferreira , J. . (2022). O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PORTUGAL E AS DECISÕES DISCIPLINARES: : quem fiscaliza o fiscal da lei?. Confluências | Revista Interdisciplinar De Sociologia E Direito, 24(1), 175-194. https://doi.org/10.22409/conflu.v24i1.53718

Edição

v. 24 n. 1 (2022): DOSSIÊ - 10º SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR EM SOCIOLOGIA E DIREITO: O fazer acadêmico em tempos de negacionismo e pandemia: reflexões, desafios e possibilidades

Seção

Dossiê

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