OS TRABALHADORES RURAIS E OS ENTRAVES PARA ACESSO À PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Resumo

Neste artigo, elaboro algumas reflexões a partir de experiências etnográficas realizadas em diferentes contextos sociais (assentados rurais e pequenos produtores) sobre sistemas de relações que aproximam diferentes agentes sociais em torno da atividade agrícola. Para tanto, considero os casos de produtores situados em um Projeto de Assentamento Rural Che Guevara (no município de Campos dos Goytacazes) e de produtores de hortaliças na região de Vargem Grande, município de Teresópolis, ambos no estado do Rio de Janeiro. Por essas situações etnográficas, dediquei-me à compreensão dos significados da prática social e produtiva desses agentes sociais, deparando-me com as contradições da imposição de padrões de produtividade e ordenamento de ações distantes da realidade desses agricultores. O desconhecimento do processo de organização e gestão do trabalho agrícola - seja na condição de assentado rural, seja na condição de pequeno proprietário - fica evidente diante dos requisitos impostos ao acesso ao benefício previdenciário rural, proposto no atual contexto da Reforma Constitucional 103/2019. Chamo atenção para a necessidade de reconhecimento de outras racionalidades que se constituem a partir de princípios de ordenamento do pensamento diferentes daqueles compartilhados pelo campo do Direito. Assumo, portanto, o compromisso de adotar uma perspectiva abrangente sobre as representações e ações sociais dos sujeitos inseridos nesse contexto de reivindicação de direitos (em especial, sobre o acesso à terra), mediante a valorização do perfil dos beneficiários delimitados por categorias legais, tal como fixa a Lei n° 8213 de 1991.