AÇÕES PEDAGÓGICAS DE CIDADANIA: uma nova função do judiciário para combater as desigualdades?

Vladimir Santos Vitovsky

doi:10.22409/conflu.v25i3.59978

Autores

Vladimir Santos Vitovsky UERJ - ProPED - Programa de Pós-Graduação em Educação

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu.v25i3.59978

Resumo

A função do poder judiciário tem ido além da função instrumental: é política e simbólica. Assim, analisar sua função no século XXI implica em destacar a necessidade de maior contato com a sociedade. Políticas do judiciário de acesso à justiça e aos direitos devem envolver ações que promovam a aproximação entre juízes e contexto social. Essa aproximação pode ser garantida por ações pedagógicas de cidadania que façam a sociedade ter acesso aos direitos e à justiça, bem como permitir que juízes/as compreendam os problemas sociais que irão julgar. Este artigo é um relato da experiência de ações pedagógicas de cidadania promovida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro no Complexo do Alemão e na Cidade de Deus junto à comunidade, analisando a sobreposição entre políticas públicas do judiciário e de segurança pública. Discute-se em que medida essa “justiça pedagógica participativa” promove a emancipação ou a regulação social. O estudo verificou que, desta tensão, emergem três dimensões que devem analisadas quanto à atuação do Judiciário a partir de políticas de educação não-formal para promoção do acesso à justiça e direitos: o papel dos Tribunais nas sociedades contemporâneas, o pluralismo jurídico e o conceito de acesso aos direitos e à justiça. Tais experiências têm permitido alargar o direito à educação para todos/as, combatendo a desigualdade. Ações pedagógicas de cidadania nestes segmentos sociais podem permitir que o Judiciário também participe do combate às desigualdades. Conclui-se discutindo em que condições tais ações permitem uma aproximação com a sociedade e os problemas que serão julgados.

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Biografia do Autor

Vladimir Santos Vitovsky, UERJ - ProPED - Programa de Pós-Graduação em Educação

Pós-doutorando do ProPEd UERJ com o Projeto "?Escolas de Magistratura e as ações pedagógicas de cidadania na formação de magistrados: currículo, cotidianos e educação de adultos?, supervisionado pela Professora Doutora Jane Paiva, Doutor pela Universidade de Coimbra, no Programa de Doutoramento "Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI" (2017), organizado em conjunto pelas Faculdades de Direito e Economia, com a defesa da Tese intitulada "Fora do Processo, dentro da comunidade: um estudo sobre as possibilidades e limites de uma justiça participativa", orientado do Professor Dr. Boaventura de Sousa Santos, aprovado com Distinção e Louvor por unanimidade, mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1997-1999), graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1991-1996), graduado em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1991-1994). Juiz Federal Titular da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro. Juiz Formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Coordenador do Curso de Formação Inicial e de Aperfeiçoamento para fins de Vitaliciamento de Magistrados. Membro integrante da Comissão de Acompanhamento dos Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização (CAE) da Escola da Magistratura Regional Federal da 2a Região (EMARF). Coordenador da Comissão de Gestão da Administração Judiciária do CAE/EMARF. Juiz Federal Supervisor do Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal no Complexo do Alemão e demais comunidades (CAIJF). Professor. Desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão na área de Direito, com ênfase em Administração da Justiça e Sociologia Judiciária, atuando principalmente nos seguintes temas: Acesso à justiça e educação para cidadania, Formação de Magistrados, Gestão da Administração Judiciária e Execução Fiscal.