PROMESSAS DO PROGRESSO

a “reforma agrária” na região da Transamazônica no Pará

Autores

  • Jaqueline Damasceno Alves Universidade Federal do Pará (UFPA)
  • Raimunda Regina Ferreira Bastos Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA)

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu.v25i3.60073

Resumo

O propósito desse trabalho é o de discutir a política de reforma agrária implantada na região da Transamazônica no estado do Pará, observando a construção histórica desse espaço a partir do Plano de Integração Nacional; o que disciplina a legislação em termos de obrigações do Estado para a efetivação da política de reforma agrária, e; de que modo ela têm se aplicado na prática, observando os direitos sociais e econômicos dos trabalhadores rurais e colonos da região. O método de pesquisa utilizado é o dedutivo qualitativo com coleta de dados por revisão bibliográfica que versam sobre a construção da rodovia Transamazônica, bem como, por análise documental de legislação agrária nacional. Os resultados apontam para a violação de direitos do colonos migrantes da região, aos quais foram prometidos benefícios que não foram de fato ofertados. No mesmo sentindo, entende que a reforma agrária preconizada pela legislação não está vislumbrada na realidade.

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Biografia do Autor

Jaqueline Damasceno Alves, Universidade Federal do Pará (UFPA)

Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA (2021). Mestranda no Programa de Pós-graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia- PPGDDA/UFPA. Funcionária pública na Secretaria de Coordenação Geral, Gestão e Planejamento da Prefeitura Municipal de Belém. Membra do Coletivo de Direitos Humanos da Via Campesina Brasil. Membra da Rede de Proteção de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos no Estado do Pará. Possui experiência de atuação na área dos Direitos Humanos.

Raimunda Regina Ferreira Bastos, Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA)

Graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará - Campus Universitário de Marabá (2003); Advogada por sete anos da Comissão Pastoral da Terra Regional Pará e dois anos da Diocese de Marabá/PA; Experiência nas áreas de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho, Direito Agrário e Direito Constitucional, este com ênfase para os direitos e garantias fundamentais; Extensão Universitária em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade de Brasília - UnB (2005); Especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera - UNIDERP (2011); Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR (2013) como bolsista do Programa Internacional de Bolsas da Fundação Ford; Doutorado pelo Programa de Pós-graduação em Direito da UFPA (2021), com Doutorado Sanduíche no Programa de Pós-graduação em Direito Político e Econômico (PPGDPE) da Universidade Presbiteriana Mackenzie em São Paulo/SP. Professora no curso de Direito da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Estado do Pará desde julho de 2014. Diretora Geral do Instituto de Estudos em Direito e Sociedade da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará para o quadriênio 2022-2026.

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Publicado

2023-12-01

Como Citar

Alves, J. D. ., & Bastos, R. R. F. . (2023). PROMESSAS DO PROGRESSO: a “reforma agrária” na região da Transamazônica no Pará. Confluências | Revista Interdisciplinar De Sociologia E Direito, 25(3), 163-177. https://doi.org/10.22409/conflu.v25i3.60073

Edição

v. 25 n. 3 (2023): Dossiê Direito e Desigualdades

Seção

Dossiê

Licença

Copyright (c) 2023 Jaqueline Damasceno Alves, Raimunda Regina Ferreira Bastos

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