DIREITO E DESIGUALDADES

a dupla legalidade e o efeito Mateus

Autores

  • António Casimiro Ferreira Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES)

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu.v25i3.60196

Resumo

O tema das desigualdades tem sido amplamente analisado pelas ciências sociais, sendo também objeto de investigação na sua combinação com os fenómenos jurídicos. Recorrendo ao trabalho de Robert Merton (1968), estendo a analogia do “efeito Mateus” ao direito, tendo por base o princípio de que ele pode funcionar como um sistema de “recompensas” distribuídas desigualmente e tornadas mais favoráveis aos que já ocupam posições mais vantajosas no sistema social. Duas linhas de reflexão podem ser desenvolvidas. A primeira diz respeito à relação entre o Estado, a sociedade civil, a política e o direito. A segunda linha de reflexão aprofunda a questão de saber se liberdade e igualdade são complementares entre si ou se conflituam e qual o papel e funções desempenhados pelo direito. As duas linhas de reflexão partilham um conjunto de ideias e de questões organizadas em torno das temáticas relacionadas com a redução das desigualdades e injustiças sociais, podendo ser operacionalizadas no quadro da relação direito/sociedade.

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Biografia do Autor

António Casimiro Ferreira, Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (CES)

António Casimiro Ferreira é doutor em Sociologia do Estado e do Direito pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, onde exerce funções de Professor Associado com Agregação. Investigador do Centro de Estudos Sociais onde tem coordenado vários projetos de investigação, é também co-coordenador científico do Programa de Doutoramento "Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI", das Faculdades de Economia e de Direito da Universidade de Coimbra (FEUC e FDUC) e do Centro de Estudos Sociais. Membro fundador da Secção Temática Sociologia do Direito e da Justiça da APS. Assumindo como perspectiva de análise a sociologia política do direito, as suas áreas de interesse de investigação e publicação centram-se na concertação e no diálogo social, na negociação coletiva, no acesso ao direito e na resolução de conflitos laborais, na transformação das magistraturas, na globalização e no papel da OIT. Paralelamente, tem focado os seus interesses nas áreas da teoria política, da teoria social, da sociologia política e do direito e da sociologia das constituições, propondo conceitos como "sociedade de austeridade", "exceção político-jurídica", "constitucionalismo de exceção" e "efeito Mateus do direito".

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Publicado

2023-12-01

Como Citar

Ferreira, A. C. (2023). DIREITO E DESIGUALDADES: a dupla legalidade e o efeito Mateus. Confluências | Revista Interdisciplinar De Sociologia E Direito, 25(3), 212-229. https://doi.org/10.22409/conflu.v25i3.60196

Edição

v. 25 n. 3 (2023): Dossiê Direito e Desigualdades

Seção

Dossiê

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Copyright (c) 2023 António Casimiro Ferreira

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