AS MIGRANTES PARAGUAIAS MÃES DE BRASILEIROS E O ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIANT-PR

Resumo

Por meio da presente pesquisa, desenvolveu-se uma análise do acervo do Registro Civil e aplicação de questionário semiestruturado, sobre o acesso das migrantes paraguaias, que são mães de brasileiros, aos direitos sociais no Município de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná (PR). Buscou-se compreender se há uma política pública local que viabiliza a oferta de serviços públicos atrelados aos direitos sociais dessas mulheres que ocupam espaços pouco conhecidos. Para tanto, discorreu-se sobre o fenômeno da migração de mulheres paraguaias para o Brasil, sob um viés de gênero com a guerra do Paraguai e contextualizou-se os direitos sociais do Brasil. Assim, a premissa é de que ainda existe uma grande dificuldade por parte do poder público em sistematizar o acesso delas aos direitos sociais de forma plena, já que as ações promovidas são de caráter pontual. Embora existam garantias formais ao acesso desses direitos sociais, não significa uma automática aplicação na realidade social. O estudo das mulheres migrantes no Brasil é essencial para entender as complexas interseções entre gênero, migração e desigualdade social. Para elaboração do estudo foi realizada a pesquisa bibliográfica. Dessa forma, foi feita análise e síntese de tudo o que foi pesquisado, de forma a embasar a tese enunciada.