MOBILIZAÇÃO LEGISLATIVA NEOCONSERVADORA NO BRASIL E DIREITOS DAS MULHERES

da Constituinte de 1987-1988 ao PL 1904/2024

Resumo

Ainda que as mobilizações feministas em torno da Assembleia Constituinte de 1987-1988 tenham desempenhado um importante papel de impedir o retrocesso dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, o neoconservadorismo crescente nos espaços legislativos trouxe à tona narrativas de restrição ao aborto legal previsto no Código Penal desde 1940. Diante disso, o presente artigo pretende demonstrar a influência neoconservadora na busca por moldar políticas sobre o tema, criando barreiras que impedem não apenas a ampliação dos direitos reprodutivos, mas a aplicação da hipótese legal. Pela análise, em contraste, das discussões apresentadas no momento de renovação constitucional e, atualmente, do Projeto de Lei nº 1.904/2024 da Câmara de Deputados, constata-se o apego das bancadas religiosas à argumentos científicos como ferramentas de reforço às posições morais preexistentes, especialmente no que tange à proteção da vida do feto desde a concepção e a equiparação do aborto ao homicídio, sobretudo, em casos de viabilidade fetal. Neste cenário, a resistência contra os direitos sexuais e reprodutivos, em especial o direito ao aborto, é apresentada como parte de um esforço coordenado de setores conservadores para aproximar a religião do direito e reverter avanços feministas.