ENTRE DIREITOS, ESTADO E AUTONOMIA

desafios contemporâneos das políticas culturais na América Latina - entrevista com Eduardo Nivón Bolán

Resumo

Pensar as políticas culturais na América Latina implica interrogar não apenas as formas pelas quais o Estado intervém no campo da cultura, mas também as relações entre democracia, diversidade, direitos, participação social e autonomia. É nesse terreno de encontros e tensões que se insere a trajetória intelectual de Eduardo Nivón Bolán, antropólogo e professor-pesquisador do Departamento de Antropologia da Universidad Autónoma Metropolitana-Iztapalapa (UAM-I), no México, e pesquisador nível III do Sistema Nacional de Investigadoras e Investigadores (SNII). Nivón construiu uma extensa trajetória dedicada sobretudo aos estudos sobre cultura urbana, movimentos sociais e políticas culturais.

Sua produção acompanha parte importante da própria constituição e transformação do campo das políticas culturais latino-americanas. Entre seus trabalhos encontram-se Públicos de arte y política cultural: un estudio del II Festival de la Ciudad de México (1991), realizado em colaboração com Néstor García Canclini; Culturas urbanas y movimientos Sociales (1998); La política cultural: temas, problemas y oportunidades (2006); Gestión cultural y teoría de la cultura (2015); além da obra coletiva Políticas culturales en el siglo XXI en ocho países latinoamericanos (2024), coordenada com Susana Dominzáin e Albino Rubim.

Essa reflexão ganha uma formulação especialmente atual em Cuando la cultura es objeto de políticas, publicado em 2025, obra na qual Nivón revisita criticamente os debates que marcaram a institucionalização das políticas culturais e examina questões como intervenção estatal, pluralismo, diversidade, direitos culturais e democratização. Sua produção mais recente continua atenta às mudanças políticas contemporâneas: em 2026, publicou também La política cultural de la derecha radical en la era Trump, inserindo as chamadas guerras culturais e a ascensão de forças conservadoras no debate sobre política cultural.

É justamente a atualidade dessas questões que orienta a entrevista apresentada pela Confluências – Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito. Nas respostas às perguntas formuladas, Nivón parte da história da intervenção pública na cultura para refletir sobre um problema particularmente relevante para sociedades democráticas: como transformar o reconhecimento da diversidade em normas, instituições e orçamento, evitando que a ação estatal se converta em controle ou tutela. Ao tratar dos direitos culturais, chama atenção para a distância entre seu reconhecimento normativo e sua efetividade, discute as possibilidades de judicialização e aponta a autonomia dos atores e das instituições responsáveis por sua proteção como uma condição importante para seu desenvolvimento.

A entrevista avança, ainda, sobre uma questão especialmente fértil para o diálogo entre Sociologia e Direito: a tensão entre direitos individuais e coletivos. Ao discutir povos indígenas, comunidades tradicionais e territórios periféricos, Nivón sustenta a necessidade de reconhecer a agência das próprias comunidades e alerta para o risco de que intelectuais, instituições ou agentes externos acabem falando em seu lugar. A mesma tensão entre institucionalização e autonomia reaparece quando aborda as experiências de cultura comunitária: para o autor, não há uma solução institucional capaz de eliminar definitivamente a burocratização ou a instrumentalização das demandas sociais, pois a defesa da autonomia constitui uma disputa cotidiana entre atores sociais e poderes públicos.

O diálogo se projeta, por fim, para transformações ainda em curso. Plataformas digitais e inteligência artificial aparecem não apenas como novas ferramentas, mas como agentes capazes de alterar formas de criação, trabalho, autoria e circulação cultural. Nivón recusa tanto a negação dessas tecnologias quanto sua incorporação acrítica e propõe pensar estratégias que preservem a agência dos sujeitos diante do poder das plataformas e dos algoritmos. Sua formulação ao final da entrevista sintetiza o desafio: fazer dessas tecnologias instrumentos de apoio, e não novos proprietários da atividade intelectual e da criatividade humana.

A aproximação que tornou possível esta entrevista deve-se à generosa mediação da professora Lia Calabre, docente do Programa de Pós-Graduação em Memória e Acervos da Fundação Casa de Rui Barbosa (PGMA/FCRB) e do Programa de Pós-Graduação em Cultura e Territorialidades da Universidade Federal Fluminense (PPCULT/UFF). Foi por seu intermédio que se estabeleceu o contato entre Eduardo Nivón Bolán e as entrevistadoras Mariana de Freitas Barros Souza e Flávia Lages de Castro, possibilitando este encontro acadêmico entre México e Brasil. A ela registramos nosso especial agradecimento pela interlocução e pela generosidade em construir essa ponte.

O resultado é uma conversa que atravessa cultura, Estado, direitos e autonomia, mas que também interroga o presente e o futuro das democracias latino-americanas. Mais do que oferecer respostas acabadas, Nivón convida a pensar as políticas culturais como um campo permanentemente disputado, no qual normas, instituições e políticas públicas se confrontam e negociam continuamente com a diversidade, os interesses estatais, as demandas comunitárias e as novas formas de poder que emergem no mundo contemporâneo.