ARTIFICIAL INTELLIGENCE AND THE RIGHT TO A SUSTAINABLE ENVIRONMENT

sovereignty and digital expansionism as obstacles to the realization of the United Nations Global Digital Compact

Authors

DOI:

https://doi.org/10.22409/0gnaa304

Abstract

This research aims to understand the possibility of achieving the sustainability objectives set by the United Nations Global Digital Compact in the context of advances in AI systems. The topic is first developed by identifying the capacity of these tools, with an emphasis on their use in favor of the environment. It then analyzes the Global Digital Compact and its impact in relation to the Sustainable Development Goals (SDGs) adopted by the 2030 Agenda. Finally, it presents the obstacles that exist in this context, given the control and domination that prevail in the technological landscape. It concludes, with confirmation of the hypothesis put forward, that AI systems can be used for the benefit of a more sustainable environment, if there is, firstly, a partial overcoming of the digital monopoly by big techs and nations such as the USA and China. Methodologically, this is exploratory research, with a hypothetical-deductive procedure and a bibliographic review research technique.

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Author Biographies

  • Marco Antonio Compassi Brun, Universidade Regional do Noroeste do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ)

    Doutorando em Direito junto ao Programa de Pós-Graduação da Universidade Regional do Noroeste do Rio Grande do Sul (PPGD - UNIJUÍ). Mestre em Direitos Humanos pela UNIJUÍ. Especialista em Proteção de Dados: LGPD & GDPR pela Fundação Escola Superior do Ministério Público e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Vinculado ao grupo de pesquisa "Direitos Humanos, Democracia e Tecnologias de Informação e Comunicação. Advogado.

  • Mateus de Oliveira Fornasier, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)

    Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI). Doutor em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS, Brasil), com Pós-Doutorado em Direito pela University of Westminster (Reino Unido). Integrante do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Democracia e Tecnologias de Informação e Comunicação.

  • Fernanda Viero da Silva, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)

    Doutoranda em Direito pelo Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da UNIJUÍ. Mestre em Direito. Especialista em Direito Digital e Proteção de Dados pela Escola Brasileira de Direito. Bolsista CAPES/PROSUC e integrante do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Democracia e Tecnologias de Informação e Comunicação.

Published

2025-10-03

How to Cite

ARTIFICIAL INTELLIGENCE AND THE RIGHT TO A SUSTAINABLE ENVIRONMENT: sovereignty and digital expansionism as obstacles to the realization of the United Nations Global Digital Compact. Confluências | Interdisciplinary Review of Sociology and Law, [S. l.], v. 27, n. 2, p. 453–473, 2025. DOI: 10.22409/0gnaa304. Disponível em: https://periodicos.uff.br/confluencias/article/view/66470. Acesso em: 20 jan. 2026.