A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE E O SURGIMENTO DO DANO AMBIENTAL FUTURO NO DIREITO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.22409/conflu12i1.p255Keywords:
Direito Ambiental, Responsabilidade Civil, Dano, Dano Moral, Dano Moral Ambiental FuturoAbstract
The Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988 protects the right to the environment in its art. 225, but for its better application must be assessed in conjunction with other standards, such as those relating to Civil Liability. Therefore, in this article we study legal institutions essential to the understanding of the topic, as the Environmental Liability: his theories, implications and other consequences, the Social Function of Property and its relationship with the environment, the concept and principles of law environmental as well as the construction of the concept of damage in its material and moral terms, and specifically moral Damage environmental Future.Downloads
References
AGUIAR DIAS, José de. Da responsabilidade civil. v. I. 17.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2006.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Tutela judicial do meio ambiente. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2006.
BESSONE, Darcy. Função social da propriedade. In: Atualidades jurídicas. Belo Horizonte: Del Rey, 1993.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 21.ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
BRASIL, República Federativa do. Constituição da República Federativa do Brasil de 5de outubro de 1988. Rio de Janeiro: DP&A, 2007.
BRASIL, República Federativa do. Lei 6.938/81. Rio de Janeiro: DP&A, 2007.
CAHALI, Yussef Said. Dano moral. São Paulo: RT, 2005.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Protecção do ambiente e direito de propriedade (critica de jurisprudência ambiental). Coimbra: Coimbra, 1995.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Fundamentos da constituição. Coimbra: Coimbra, 1991.
CARVALHO, Delton Winter de. Dano ambiental futuro: a responsabilização civil pelo risco ambiental. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2008.
CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 8ª Edição. São Paulo: Atlas, 2008.
COMPARATO, Fábio Konder. Afirmação histórica dos direitos humanos. 4.ed. Rio de Janeiro: Saraiva, 2005.
CUSTÓDIO, Helita Barreira. Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente. Campinas: Millennium, 2006.
DESTEFENNI, Marcos. A responsabilidade civil ambiental e as formas de reparação do dano ambiental. Campinas: Bookseller, 2005.
DESTEFENNI, Marcos. Código civil brasileiro: responsabilidade civil. 18.ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
FERREIRA, Helini Sivini; LEITE, José Rubens Morato. Estado de direito ambiental: tendências. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.
FONTELLE, Miriam. Temas de direito ambiental. v. VI. Campos dos Goytacazes: Faculdade de Direito de Campos, 2006.
GARCIA, Emerson. A efetividade dos direitos sociais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
GIORDANI, Mario Curtis. Historia de roma. Rio de Janeiro: Vozes, 1997.
GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito ambiental. São Paulo: Atlas, 2009.
GUERRA, Sidney Cesar Silva; GUERRA, Sérgio Antonio Silva. Direito ambiental. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2005.
KRELL, Andreas Joachim; MAIA, Alexandre. Aplicação do direito ambiental no estado federativo. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2005.
LEITE, José Rubens Morato. AYALA, Patrick de Araújo. Direito ambiental na sociedade de risco. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.
LEITE, José Rubens Morato; DANTAS, Marcelo Buzaglo. Aspectos processuais do direito ambiental. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.
MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito ambiental brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2008.
MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. 5.ed. São Paulo: RT, 2008.
MORAES, Rodrigo Jorge. As leis federais mais importantes de proteção ao meio ambiente comentadas. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
SAMPAIO, Jose Marques Sampaio. Evolução da responsabilidade civil e reparação de danos ambientais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
SEDIM. José de Sousa Cunha. Responsabilidade civil por danos ecológicos: da reparação do dano através de restauração natural. Coimbra: Coimbra Editora, 1998.
SÉGUIN, Elida. O direito ambiental: nossa casa planetária. 3.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. São Paulo: Malheiros, 2004.
STEIGLEDER, Annelise Monteiro. Responsabilidade civil ambiental: as dimensões do dano ambiental no direito brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
TUPIASSU, Lise Vieira da Costa. O direito ambientale seus princípios informativos. Revista de Direito Ambiental, ano 08, n. 30, abril-junho de 2003, p. 163-164.
VENOSA, Silvio de Salvo. Curso de direito civil – responsabilidade civil. 18.ed. São Paulo:
Atlas, 2008.
VITTA, Heraldo Garcia. Responsabilidade civil e administrativa por dano ambiental. São Paulo: Malheiros, 2008.
