A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE E O SURGIMENTO DO DANO AMBIENTAL FUTURO NO DIREITO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.22409/conflu12i1.p255Palavras-chave:
Direito Ambiental, Responsabilidade Civil, Dano, Dano Moral, Dano Moral Ambiental FuturoResumo
A Constituição da República Federativa do Brasil de1988 tutela o direito ao meio ambiente em seu art. 225, mas, para a sua melhor aplicação, deve ser apreciado em conjunto com outras normas, como as referentes à Responsabilidade Civil. Para tanto, neste artigo estudam-se as instituições jurídicas essenciais à compreensão do tema, como a Responsabilidade Civil Ambiental: suas teorias, implicações e demais conseqüências; a Função Social da Propriedade e sua relação com o Meio Ambiente, o Conceito e Princípios de Direito Ambiental, bem como a construção do conceito de Dano, nas suas modalidades Material e moral e, especificamente, Dano Moral Ambiental Futuro.Downloads
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