A despenalização do trabalhor rural preso no cultivo da cannabis sativa
DOI:
https://doi.org/10.22409/conflu4i1.p232Abstract
O presente texto busca problem atizar a prisão do trabalhador rural enquanto traficanteno cultivo da cannabis sativa. A partir de uma leitura da política de combate às drogas, segundo os marcos do capitalismo, busca-se analisar as condições objetivas e subjetivas que favoreceram a consolidação do cultivo da m aconha na região do Submédio São Francisco em escala comercial; e que fizeram com que os trabalhadores rurais da região constituíssem um exército de excluídos facilmente cooptados pelo narconegócio.
A partir do resgate dos fundam entos da política proibicionista, do direito de punir do
Estado, das pré-condições que favoreceram a expansão do cultivo, da análise dos efeitos da política e, sobretudo, do conjunto de razões que levam o trabalhador rural a estar relacionado ao cultivo, busca-se, atribuir um tratam ento legal diferenciado ao trabalhador rural, considerando as causas que podem excluir a punibilidade.
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