Princípio da isonomia e a administração pública em juízo: a realidade brasileira. Aspectos soiológicos

Authors

  • Napoleão Miranda Professor Adjunto do Curso de Ciências Sociais da UFF

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu7i1.p152

Abstract

As prerrogativas processuais da
Administração Pública, nos processos envolvendo
a Fazenda P ública em seus diferentes níveis
administrativos, comportam além de uma análise
estritamente jurídica, uma reflexão sociológica
com o propósito de buscar compreender
os possíveis fundamentos desta desvantagem
processuais e suas conseqüências para a ordem
pública brasileira. A permanência, no entanto,
destas prerrogativas carece de uma permanente
busca de adequação à realidade social, sempre
em mutação, demandando ajustes que tornem a
relação entre Poder Público e indivíduos o mais
igualitária possível, sob pena de inviabilizar a
plena aplicação dos princípios que garantem o
acesso à ju stiça nestas sociedades.

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Published

2006-07-13

How to Cite

Miranda, N. (2006). Princípio da isonomia e a administração pública em juízo: a realidade brasileira. Aspectos soiológicos. Confluências | Interdisciplinary Review of Sociology and Law, 7(1), 17-20. https://doi.org/10.22409/conflu7i1.p152

Issue

Vol. 7 No. 1 (2006): Confluências

Section

Artigos

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