Política de quotas nas universidades públicas para alunos egressos do ensino público o fator econômico como discrímen e os princípios da isonomia e da proporcionalidade

Authors

  • Thelma Maria Santos Juíza federal

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu7i1.p153

Abstract

O artigo versa sobre a política de cotas
nas Universidades Públicas. Analisa o critério
da cor como fator de discrímen, buscando, na
doutrina e precedentes norte-americanos, a
evolução do instituto. Propõe a discussão do
c ritério da renda fam iliar como fundamento
para implementação de medidas afirmativas,
que não se traduzam, apenas, no ingresso nas
Instituições Públicas de ensino superior. Discorre
sobre os princípios constitucionais da isonomia
e da proporcionalidade, confrontando-os com
as proposições de implementação das referidas
medidas.

Downloads

Download data is not yet available.

Downloads

Published

2006-07-13

How to Cite

Santos, T. M. (2006). Política de quotas nas universidades públicas para alunos egressos do ensino público o fator econômico como discrímen e os princípios da isonomia e da proporcionalidade. Confluências | Interdisciplinary Review of Sociology and Law, 7(1), 21-33. https://doi.org/10.22409/conflu7i1.p153

Issue

Vol. 7 No. 1 (2006): Confluências

Section

Artigos

License

The authors hold the copyright, with first publication rights granted to the journal, being the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution Licence, which allows the work to be shared with acknowledgement of authorship and first publication in this journal. 
The authors have authorization to separately purchase additional contracts of non-exclusive distribution of the work's version published in this journal (e.g.:publication in institutional repositories or as a book chapter), with acknowledgment of authorship and first publication in this journal. 
The authors have permission and are encouraged to publish and disseminate their work online (e.g.:in institutional repositories or on their personal page), at any point - either before or during the editorial process, since it may generate productive changes, as well as increase the impact and citation of the published work.