Política de quotas nas universidades públicas para alunos egressos do ensino público o fator econômico como discrímen e os princípios da isonomia e da proporcionalidade

Authors

  • Thelma Maria Santos Juíza federal

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu7i1.p153

Abstract

O artigo versa sobre a política de cotas
nas Universidades Públicas. Analisa o critério
da cor como fator de discrímen, buscando, na
doutrina e precedentes norte-americanos, a
evolução do instituto. Propõe a discussão do
c ritério da renda fam iliar como fundamento
para implementação de medidas afirmativas,
que não se traduzam, apenas, no ingresso nas
Instituições Públicas de ensino superior. Discorre
sobre os princípios constitucionais da isonomia
e da proporcionalidade, confrontando-os com
as proposições de implementação das referidas
medidas.

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Published

2006-07-13

How to Cite

Santos, T. M. (2006). Política de quotas nas universidades públicas para alunos egressos do ensino público o fator econômico como discrímen e os princípios da isonomia e da proporcionalidade. Confluências | Interdisciplinary Review of Sociology and Law, 7(1), 21-33. https://doi.org/10.22409/conflu7i1.p153