O direito à cidade e à participação: Um estudo de caso do plano diretor de Manaus, Amazonas

Authors

  • Cora Hisae Hagino Doutoranda do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal.

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu13i2.p305

Keywords:

History, City, Participatory Master Plans

Abstract

In the last sixty year in Brazil the urbanization has growed and this fact associated to unplanned cities in the most part of the country created an urban space based on inequality and informality. The City Statute (Federal Law 10.251) approved in 2001 by the congress made some innovations like the creation of a participatory master plan in the cities with more than twenty thousand people with the objective of organize the growth of the city. This paper is divided in three parts. In the first part, I will analyze the history of “Right to the City” in XX Century and in the beginning of the XXI Century, focus on the historical of the main urban planning laws at this time. In the second part I will study participatory master plans, their evolution and I will observe how they can be an important mechanism of development of a democratic city. In the third part, I will do a case’s study about the participatory master plan of Manaus, Amazonas, with emphasis in aspects of participation in the process of urban development of this city.

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Published

2012-11-30

How to Cite

Hisae Hagino, C. (2012). O direito à cidade e à participação: Um estudo de caso do plano diretor de Manaus, Amazonas. Confluências | Interdisciplinary Review of Sociology and Law, 13(2), 75-98. https://doi.org/10.22409/conflu13i2.p305