FREEDOM OF ASSOCIATION AND DEMOCRACY: BEYOND BORDERS BETWEEN PUBLIC AND PRIVATE
DOI:
https://doi.org/10.22409/conflu14i1.p295Keywords:
Freedom of Association, Private Relationships, Democracy, Fundamental RightsAbstract
This article proposes a reflection on democracy and private relationships, from the study of freedom of association. It investigates the tension between individualism and sociability, often raised in understanding and experience of this freedom, especially for those who are used to realize the law from a binary logic that secretes the legal relationships by labeling them as public or private. With this purpose, the article initially examines the relationship between the associative phenomenon and democracy, putting in contrast the ideas of Tocqueville and Rousseau. Later, this work uses some aspects of the general theory of fundamental rights to problematize the actors involved by freedom of association and to demonstrate the fragility of the boundaries between public and private. Finally, it is performed a case study to illustrate the held discussions and also to situate them in terms of legal argumentation.
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