INOVAÇÃO EM ASSENTAMENTOS POPULARES: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ASSOCIATIVISMO NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS URBANAS
DOI:
https://doi.org/10.22409/conflu15i1.p325Keywords:
Inovações, assentamentos populares, associativismoAbstract
O presente artigo explora conclusões parciais de uma pesquisa empírica em andamento, sobre inovações em assentamentos populares. Realiza-se um estudo de caso, envolvendo o processo de regularização de terrenos presentes na comunidade Terra Nossa, em Juiz de Fora-MG. São utilizados como fontes de dados o plano diretor de Juiz de Fora, o respectivo processo administrativo de regularização, e informações coletadas em campo. A partir dos dados levantados, procura-se estabelecer uma análise sobre os instrumentos de regularização fundiária na Política Urbana, observando, também, o papel da participação social na implementação de seus institutos.
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References
BOSCHI, Renato Raul. 1987. A Arte da Associação, Política de Base e Democracia no Brasil. Rio de Janeiro : Vértice.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 05 out. 2012.
_______. Lei n. 11977, de 07 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas […] Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11977.htm Acesso em: 05 out. 2012.
_______. Lei n. 6015, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015.htm Acesso em: 05 out. 2012.
FERREIRA, João Sette Whitaker. 2010. “Cidades para poucos ou para todos? Impasses da democratização das cidades no Brasil e os riscos de um ‘urbanismo às avessas’”. In: Francisco de Oliveira, Ruy Braga e Cibele Rizek (coord.) Hegemonia às avessas. São Paulo: Boitempo. pp. 185-213.
GOMES, Rosângela Maria de Azevedo. A usucapião administrativa: breves considerações. Disponível em: http://hcg.adv.br/arquivos/A%20usucapião%20administrativa.pdf Acesso em: 04 nov. 2012.
HABERMAS, Jürgen. 2003. Direito e Democracia: entre faticidade e validade. vol I e II Trad. Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro.
JUIZ DE FORA. Prefeitura de Juiz de Fora. Lei 9811 de 2000. Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Juiz de Fora. Disponível em:
http://www.jflegis.pjf.mg.gov.br/c_norma.php?chave=0000023630 Acesso em: 04 nov. 2012.
_______. Prefeitura de Juiz de Fora. Processo Administrativo 013409/2008. EM CASA/PRF dos terrenos existentes na comunidade Terra Nossa – Bairro Previdenciários.
KERSTENETZKY, Célia L. 2003. “Sobre associativismo, desigualdades e democracia”. Revista Brasileira de Ciências Sociais. São Paulo. v. 18 n. 53.
PAIVA, João Pedro Lamana. 2013. “O registro imobiliário e a regularização fundiária”. In: D. Castro. Direito imobiliário atual. Rio de Janeiro: Elsevier .
SALLES, Venício. Usucapião administrativa - Lei 11.977, de 2009. Disponível em: http://www.cnbsp.org.br/Noticias_leiamais.aspx?NewsID=45&TipoCategoria=2 Acesso em: 20 de nov. 2012.
SANTOS, Boaventura de Souza. 1999. “Reinventar a democracia: entre o pré-contratualismo e o pós-contratualismo”. In: A Crise dos Paradigmas em Ciências Sociais e os Desafios para o Século XXI. Rio de Janeiro: Editora Contraponto/Corecon.
VIEIRA, Liszt. 2001. Os Argonautas da Cidadania: a sociedade civil na globalização. São Paulo: Editora Record.
