PRISON AND LITERATURE: A NARRATIVE BETWEEN THE DEMOCRATIC CONSTITUTION AND THE UNCONSTITUTIONAL STATE OF THINGS

Authors

  • Ricardo Ferraz Braida Lopes Universidade Federal Fluminense de Niterói
  • Fernando Henrique Cardoso Neves

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu20i2.p549

Keywords:

Constitution, Prison, Literature.

Abstract

The objective of this research is to highlight important aspects about the Brazilian prison system in 30 years of democratic constitution. To do so, we used quantitative data provided by the Ministry of Justice and also the National Council of Justice, decisions of great repercussion pronounced by the Supreme Federal Court and sociological and criminological theories. In addition to this institutional and academic information, the research sought to qualitatively analyze the prisons from the prison literature produced by the writer Samuel Lourenço. The results show a marked deterioration of the Brazilian prison system and the systemic violation of fundamental rights. It is concluded that the "penal issue" is determined not only by regimes of government but also by our punitive sensitivities.

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Author Biographies

Ricardo Ferraz Braida Lopes, Universidade Federal Fluminense de Niterói

Doutorando em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense, Mestre em Estudos Literários pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2012), Especialista em Ciências Penais pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2009), Graduado em Direito pelo Instituto Vianna Junior (2008). Atualmente é professor de Direito na Fundação Presidente Antônio Carlos, FUPAC, Ubá (MG); e também professor de Direito no Centro Universitário Estácio de Sá, de Juiz de Fora (MG).

Fernando Henrique Cardoso Neves

Advogado, Professor Colaborador no Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (InEAC/UFF), Coordenador do Projeto de Extensão “Vivências no Cárcere” (UFF/DPGERJ), Mestrando no PPGSD/UFF e Pós-Graduando em Direito Eleitoral.

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Published

2018-10-09

How to Cite

Lopes, R. F. B., & Neves, F. H. C. (2018). PRISON AND LITERATURE: A NARRATIVE BETWEEN THE DEMOCRATIC CONSTITUTION AND THE UNCONSTITUTIONAL STATE OF THINGS. Confluências | Interdisciplinary Review of Sociology and Law, 20(2), 50-72. https://doi.org/10.22409/conflu20i2.p549

Issue

Vol. 20 No. 2 (2018): CONFLUÊNCIAS

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Artigos

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