HUMAN RIGHTS JURISDICTION AND INDIVIDUAL JUS STANDI: THE EMANCIPATION OF THE INDIVIDUAL AS A SUBJECT OF INTERNATIONAL LAW
DOI:
https://doi.org/10.22409/conflu20i3.p470Keywords:
Human Right, International Law, International Jurisdiction.Abstract
Inserted in the field of International Law Philosophy, this article looks at two important legal and philosophical issues of contemporary society: the ideal of international justice realization and the human emancipation being a subject of International Law. These issues gain greater prominence from the development and consolidation of international jurisdiction on human rights. Then, the assignment of international jus standi to individuals contribute to the sophistication and effectiveness of the international human rights system of protection, reconnecting the man of the law on universal sense, which implies a redemption and redefinition of values and a replacement of own traditional notions of an old international statist society. The method employed in research is the hypothetical-deductive, with the technique of the literature review.
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References
AGAMBEN, Giorgio. Profanações. Trad. Selvino J. Assman. São Paulo: Boitempo Editorial, 2007.
ARRUDA JUNIOR, Edmundo Lima de; GONÇALVEZ, Marcus Fabiano. Globalização, Direitos Humanos e desenvolvimento. In: ANNONI, Danielle (coord.). Os novos conceitos do novo Direito Internacional. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002. pp. 125-144.
BEDIN, Gilmar Antônio. Paradigmas das relações internacionais. 3.ed. Ijuí: Unijuí Editora, 2011.
BETTATI, Mario. O Direito de ingerência – mutação da ordem internacional. Lisboa:
Instituto Piaget, 1996.
DAL RI JR, Arno. Tradições do pensamento às teorias internacionais: Hugo Grotius, Thomas Hobbes e Immanuel Kant. In: Wagner Menezes (org.). O Direito Internacional e o direito brasileiro. Ijui: Unijui, 2004. pp. 115-155.
GROTIUS, Hugo. O direito da guerra e da paz. v.2. Ijuí: Unijuí Editora, 2005.
KELSEN, Hans. A paz pelo direito. São Paulo: Martins Fontes, 2011.
MACEDO, Paulo Emílio Vauthier Borges de. A genealogia da noção de Direito Internacional. Revista da Faculdade de Direito da UERJ. v. 1, n.18. Rio de Janeiro: 2010.
MACEDO, Paulo Emílio Vauthier Borges de. Francisco Suárez. In: DAL RI JÚNIOR, Arno e outros (orgs.) A Formação da ciência do Direito Internacional. Ijuí: Unijuí, 2014.
MANCUSO, Francesco. Emmerich de Vattel. In: DAL RI JÚNIOR, Arno e outros (orgs.) A Formação da ciência do Direito Internacional. Ijuí: Unijuí, 2014.
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Direito humanos e conflitos armados. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
MENDES, Tiago Meyer; MENDES, Eduardo Meyer. Da globalização ao cosmopolitismo, as mudanças na sociedade mundial e o percurso do Direito Internacional rígido. Revista Argumenta, Jacarezinho - PR, n. 22, p. 15-40, ago. 2015.
NIETZSCHE, Friedrich. Assim falou Zaratustra. Porto Alegre: L&PM, 2014.
RAMOS, André de Carvalho. Processo Internacional em Direitos Humanos. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
SANDEL, Michael J. Justice: What is the right thing to do? New York: Farrar, Straus and Giroux, 2010.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. A humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
______. A personalidade e a capacidade jurídicas do indivíduo como sujeito de Direito Internacional. In: ANNONI, Danielle (org.). Os novos conceitos do novo Direito Internacional – cidadania, democracia e Direitos humanos. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002.
______. Os tribunais internacionais contemporâneos e a busca da realização do ideal da justiça internacional. Revista Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, n. 57, p. 37-68, jul./dez. 2010.
______. Os tribunais internacionais contemporâneos. Brasília: FUNAG, 2013.
WERMUTH, Maiquel Ângelo Dezordi; MENDES, Tiago Meyer. A evolução do Direito Internacional em seu percurso histórico e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: a promoção dos direitos humanos em âmbito internacional. Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 24, n. 94, p. 331-347, jan./mar. 2016.