THE PERSPECTIVES OF MEDIATION IN INDIGENOUS FUNDS CONFLICTS ACORDING TO THE LAWS 13.105/2015 AND 13.140/2015

Authors

  • José Ricardo Suter Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos - SP https://orcid.org/0000-0003-1358-4335
  • Priscila Vandrea Camargo Duarte Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos - SP
  • Fabiana Polican Ciena Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos - SP

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu.v23i3.47709

Abstract

Land conflicts in Brazil have a historical origin, since the colonization period to the present day. In this litigation scenario, it is noted that a paradigm shift is necessary, permeating access to justice and social pacification. Thus, it is necessary to open other doors to aim for positive results in the issues pertaining to discussions over lands involving the indigenous. In the meantime, mediation can be a door to assist in these demands, contributing to the change in social practices. In order to demonstrate that mediation can be an effective mechanism in the resolution of indigenous land conflicts through the hypothetical deductive method using exploratory studies in doctrine, legislation and jurisprudence. As a result, we sought to demonstrate that mediation presents itself as an important mechanism for pacifying and resolving disputes involving the indigenous land issue.

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Author Biographies

José Ricardo Suter, Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos - SP

Professor e Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos - SP; Professor do Curso de Direito da FEATI; Professor da pós-graduação na Universidade Estadual de Londrina. Advogado. Conciliador e Mediador Judicial. Pesquisador.

Priscila Vandrea Camargo Duarte, Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos - SP

Profissional em Educação da Universidade Federal de São Carlos. Possui graduação em Matemática com ênfase em Informática pela Universidade Paulista (2005), Especialização em Gestão Escolar pela Faculdade do Noroeste de Minas (2009), Graduação em Pedagogia pela Universidade Nove de Julho (2010), Especialização em Ensino de Filosofia pela Universidade Federal de São Carlos (2015) e Especialização em Educação Especial pelo Grupo Educacional Faveni (2020).
E-mail: duarthe.priscila@gmail.com

Fabiana Polican Ciena, Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos - SP

Doutora em Direitos Humanos pela Universidade de São Paulo (USP). Possui graduação em Ciências Sociais Aplicadas pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro, atual CCSA/UENP (2002) e mestrado em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) (2008). Atualmente é advogada da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), lotada no Núcleo de Prática Jurídica e Professora do curso de Direito da Faculdade Estácio de Ourinhos-SP (FAESO). Atua na área dos Direitos Humanos, especialmente Direito à Educação e Direito das Famílias. Lidera dois grupos de pesquisa na FAESO: "A qualidade do direito humano à educação" e "O estudo das obrigações fundadas nas relações de afeto".

E-mail: fabiana.ciena@estacio.br

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Published

2021-12-01

How to Cite

Suter, J. R., Vandrea Camargo Duarte, P., & Polican Ciena, F. (2021). THE PERSPECTIVES OF MEDIATION IN INDIGENOUS FUNDS CONFLICTS ACORDING TO THE LAWS 13.105/2015 AND 13.140/2015. Confluências | Interdisciplinary Review of Sociology and Law, 23(3), 31-48. https://doi.org/10.22409/conflu.v23i3.47709

Issue

Vol. 23 No. 3 (2021): CONFLUÊNCIAS

Section

Artigos

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Copyright (c) 2021 José Ricardo Suter, Priscila Vandrea Camargo Duarte, Fabiana Polican Ciena

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