MENSTRUAL POVERTY AND THE TAXATION OF ABSORBENTS

Authors

  • Maria Carolina Carvalho Motta UFG
  • Mariana Alves Peixoto da Rocha Brito Universidade Federal de Goiás (UFG)

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu.v24i1.53627

Abstract

The present research seeks to analyze the scenario of taxation on sanitary pads in Brazil, considering the perspective of menstrual poverty as an obstacle to gender equity. To carry out the research, the chosen methodology was about the theoretical, bibliographic, documental review and the collection of data, starting from readings and analyzes made on articles, books, laws and bills. The text is divided into four topics, related to gender inequality, menstrual poverty as an obstacle to gender equity and redistribution as fiscal policy in the context of menstrual poverty. In the end, it concludes that the taxation of sanitary towels is one of the causes for the scenario of menstrual poverty, which corroborates the lack of access to menstrual hygiene items and that it is necessary to go further and make use of the extrafiscal function of taxes in order to recognize inequalities and carry out their compensation.

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Author Biographies

Maria Carolina Carvalho Motta, UFG

Doutora em Ciências Sociais no Centro de Estudos Latinoamericanos (ELA) pela UnB (2017) e Bolsista CAPES (2014/2017). Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto (2011). Graduada em Direito - Faculdades Milton Campos (1994) e em História pela Universidade Estadual de Goiás (2003). Atualmente é professora adjunta (classe C1), em regime de dedicação exclusiva, da Universidade Federal de Goiás (UFG) no Curso de Direito do câmpus Cidade de Goiás, Conselheira do CEPEC/UFG e Assessora Jurídica do Campus Goiás/UFG. Tutora do Programa de Educação Tutorial (PET VILABOA) e Conselheira do CLAA/UFG.  Membro do Grupo de Pesquisa Multidisciplinar Mutamba (CAPES). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo e Direito Tributário e Estudos de Gênero. Atua, principalmente, nos seguintes temas: Justiça Social e Fiscal, Políticas Públicas, Teorias da Justiça e Desigualdade de Gênero.

Mariana Alves Peixoto da Rocha Brito, Universidade Federal de Goiás (UFG)

Bacharelanda em Direito pela Universidade Federal de Goiás - Câmpus Goiás
(2017/2022). Bolsista do Programa de Educação Tutorial de Ciências Sociais Aplicadas
(PET Vila Boa) (2019/2022). Representante discente do Centro-Oeste na Comissão
Executiva Nacional do PET (2019/2020). Secretária-geral do Fórum Permanente de
Debate e Discussão de Políticas Públicas para Mulheres na Cidade de Goiás/GO.
Integrante do Coletivo Feminista GSEX (Grupo de Ensino, Extensão e Cultura na área
de gênero, sexualidade e Direitos Humanos). Monitora de Teoria da Constituição e
Direito Constitucional I na UFG - Câmpus Goiás (2018/2019). Participou do Programa
de Iniciação à Pesquisa Científica, Tecnológica e em Inovação da Universidade Federal
de Goiás, na modalidade Iniciação Cientifica (2020/2021).

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Published

2022-04-01

How to Cite

Carvalho Motta, M. C., & Alves Peixoto da Rocha Brito, M. (2022). MENSTRUAL POVERTY AND THE TAXATION OF ABSORBENTS. Confluências | Interdisciplinary Review of Sociology and Law, 24(1), 33-54. https://doi.org/10.22409/conflu.v24i1.53627

Issue

Vol. 24 No. 1 (2022): DOSSIÊ - 10º SEMINÁRIO INTERDISCIPLINAR EM SOCIOLOGIA E DIREITO: O fazer acadêmico em tempos de negacionismo e pandemia: reflexões, desafios e possibilidades

Section

Dossiê

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Copyright (c) 2022 Maria Carolina Carvalho Motta, Mariana Alves Peixoto da Rocha Brito

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