O THE PROPERTY RIGHTS OF THE QUILOMBO REMAINING:

THE VIA CRUCIS TO THE TITLE OF THE OCCUPIED LAND

Authors

  • Luise Beatriz de Araujo Oliveira Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)
  • Conceição Maria Dias de Lima Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)
  • Cristiano Cezar Gomes da Silva Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu.v24i3.55985

Abstract

Product of the research carried out during the elaboration of the master's thesis, this work aims to understand the factors that influenced and still influence the non-effectiveness of the constitutional right advocated in art. 68 of the ADCT, given the low number of titles issued to date, especially in Alagoas, which has only one titled community. Thus, in order to achieve the intended purpose, an analysis of this constitutional right was carried out from the perspective of the infra-constitutional legal regulation that underpins the object of study. In conclusion, it is necessary to emphasize that this normative study allows for a reflection on the territorial right of these communities, and it is possible, in the end, to conclude that the factual reality found is still far short.

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Author Biographies

Luise Beatriz de Araujo Oliveira, Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)

Professora universitária no curso de Direito da rede UNINASSAU - Unidade Arapiraca/AL. Mestra em Dinâmicas Territoriais e Cultura pelo Programa de Pós - Graduação stricto sensu ProDiC, Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL. Bacharela em Direito pela Faculdade Regional Brasileira - Rede UNIRB - Unidade Arapiraca.

Conceição Maria Dias de Lima, Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)

Doutora em Sociologia, pela Universidade Federal de Pernambuco (2011). Mestre em Administração Rural e Comunicação Rural, pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (2003). Especialista em Associativismo e Cooperativismo, pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (2002). Graduada em Engenharia de Pesca (1998) e em Licenciatura em Ciências Agrárias (2003), pela Universidade Federal Rural de Pernambuco. Professora Titular da Universidade Estadual de Alagoas. Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Dinâmicas Territoriais e Cultura (ProDiC) da UNEAL. Líder do Grupo de Pesquisa Extensão Rural, Cooperativismo e Desenvolvimento Territorial/UNEAL. Tem experiência nas áreas de cooperativismo, extensão rural e desenvolvimento territorial, atuando principalmente nos seguintes temas: associativismo, gestão de cooperativas, comunicação rural, planejamento e gestão, incubadoras tecnológicas de cooperativas, empreendimentos econômicos solidários, gestão de desenvolvimento local e territorial.

Cristiano Cezar Gomes da Silva, Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)

Professor Titular da Universidade Estadual de Alagoas, Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Dinâmicas Territoriais e Cultura, Doutor em Letras pela Universidade Federal da Paraíba com intercâmbio na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e The Ohio State University- , Líder do Núcleo de Estudos em História, Discurso e Cultura (NEHCult/UNEAL/CNPq).

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Published

2022-12-01

How to Cite

Araujo Oliveira, L. B. de, Dias de Lima, C. M., & Gomes da Silva, C. C. . (2022). O THE PROPERTY RIGHTS OF THE QUILOMBO REMAINING: : THE VIA CRUCIS TO THE TITLE OF THE OCCUPIED LAND. Confluências | Interdisciplinary Review of Sociology and Law, 24(3), 162-183. https://doi.org/10.22409/conflu.v24i3.55985

Issue

Vol. 24 No. 3 (2022): Dossiê 10º CONINTER: conhecimento, democracia e resistência social.

Section

Dossiê

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Copyright (c) 2022 Luise Beatriz de Araujo Oliveira, Conceição Maria Dias de Lima, Cristiano Cezar Gomes da Silva

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