AÇÕES PEDAGÓGICAS DE CIDADANIA

uma nova função do judiciário para combater as desigualdades?

Authors

  • Vladimir Santos Vitovsky UERJ - ProPED - Programa de Pós-Graduação em Educação

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu.v25i3.59978

Abstract

The function of the judiciary has gone beyond the instrumental function: it is political and symbolic. Thus, analyzing its function in the 21st century implies highlighting the need for greater contact with society. Judiciary policies on access to justice and rights must involve actions that promote rapprochement between judges and the social context. This approach can be guaranteed by pedagogical citizenship actions that give society access to rights and justice, as well as allowing judges to understand the social problems they will judge. This article is a report on the experience of pedagogical citizenship actions promoted by the Federal Court of Rio de Janeiro in Complexo do Alemão and Cidade de Deus with the community, analyzing the overlap between public judiciary and public security policies. The extent to which this “participatory pedagogical justice” promotes emancipation or social regulation is discussed. The study found that, from this tension, three dimensions emerge that must be analyzed regarding the Judiciary's performance based on non-formal education policies to promote access to justice and rights: the role of the Courts in contemporary societies, legal pluralism and the concept of access to rights and justice. Such experiences have made it possible to expand the right to education for all, combating inequality. Pedagogical citizenship actions in these social segments can allow the Judiciary to also participate in the fight against inequalities. It concludes by discussing under what conditions such actions allow for a rapprochement with society and the problems that will be judged.

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Author Biography

Vladimir Santos Vitovsky, UERJ - ProPED - Programa de Pós-Graduação em Educação

Pós-doutorando do ProPEd UERJ com o Projeto "?Escolas de Magistratura e as ações pedagógicas de cidadania na formação de magistrados: currículo, cotidianos e educação de adultos?, supervisionado pela Professora Doutora Jane Paiva, Doutor pela Universidade de Coimbra, no Programa de Doutoramento "Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI" (2017), organizado em conjunto pelas Faculdades de Direito e Economia, com a defesa da Tese intitulada "Fora do Processo, dentro da comunidade: um estudo sobre as possibilidades e limites de uma justiça participativa", orientado do Professor Dr. Boaventura de Sousa Santos, aprovado com Distinção e Louvor por unanimidade, mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1997-1999), graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1991-1996), graduado em Economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1991-1994). Juiz Federal Titular da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro. Juiz Formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Coordenador do Curso de Formação Inicial e de Aperfeiçoamento para fins de Vitaliciamento de Magistrados. Membro integrante da Comissão de Acompanhamento dos Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização (CAE) da Escola da Magistratura Regional Federal da 2a Região (EMARF). Coordenador da Comissão de Gestão da Administração Judiciária do CAE/EMARF. Juiz Federal Supervisor do Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal no Complexo do Alemão e demais comunidades (CAIJF). Professor. Desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão na área de Direito, com ênfase em Administração da Justiça e Sociologia Judiciária, atuando principalmente nos seguintes temas: Acesso à justiça e educação para cidadania, Formação de Magistrados, Gestão da Administração Judiciária e Execução Fiscal.

Published

2023-12-01

How to Cite

Santos Vitovsky, V. (2023). AÇÕES PEDAGÓGICAS DE CIDADANIA: uma nova função do judiciário para combater as desigualdades?. Confluências | Interdisciplinary Review of Sociology and Law, 25(3), 178-197. https://doi.org/10.22409/conflu.v25i3.59978