PROMESSAS DO PROGRESSO

a “reforma agrária” na região da Transamazônica no Pará

Authors

  • Jaqueline Damasceno Alves Universidade Federal do Pará (UFPA)
  • Raimunda Regina Ferreira Bastos Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA)

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu.v25i3.60073

Abstract

The purpose of this work is to discuss the policy of agrarian reform implemented in the Transamazonic region in the state of Pará, observing the historical construction of this space from the National Integration Plan; what regulates the legislation in terms of obligations of the State for the implementation of the agricultural reform policy, and; how it has been applied in practice, observing the social and economic rights of rural workers and settlers in the region. The research method used is the qualitative deductive with data collection by bibliographic review covering the construction of the Transamazonic highway, as well as by documentary analysis of national agricultural legislation. The results point to the violation of the rights of the region’s migrant settlers, to whom benefits were promised that were not actually offered. In the same sense, he understands that the agrarian reform envisaged by the legislation is not seen in reality.

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Author Biographies

Jaqueline Damasceno Alves, Universidade Federal do Pará (UFPA)

Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA (2021). Mestranda no Programa de Pós-graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia- PPGDDA/UFPA. Funcionária pública na Secretaria de Coordenação Geral, Gestão e Planejamento da Prefeitura Municipal de Belém. Membra do Coletivo de Direitos Humanos da Via Campesina Brasil. Membra da Rede de Proteção de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos no Estado do Pará. Possui experiência de atuação na área dos Direitos Humanos.

Raimunda Regina Ferreira Bastos, Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA)

Graduação em Direito pela Universidade Federal do Pará - Campus Universitário de Marabá (2003); Advogada por sete anos da Comissão Pastoral da Terra Regional Pará e dois anos da Diocese de Marabá/PA; Experiência nas áreas de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho, Direito Agrário e Direito Constitucional, este com ênfase para os direitos e garantias fundamentais; Extensão Universitária em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade de Brasília - UnB (2005); Especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Anhanguera - UNIDERP (2011); Mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR (2013) como bolsista do Programa Internacional de Bolsas da Fundação Ford; Doutorado pelo Programa de Pós-graduação em Direito da UFPA (2021), com Doutorado Sanduíche no Programa de Pós-graduação em Direito Político e Econômico (PPGDPE) da Universidade Presbiteriana Mackenzie em São Paulo/SP. Professora no curso de Direito da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Estado do Pará desde julho de 2014. Diretora Geral do Instituto de Estudos em Direito e Sociedade da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará para o quadriênio 2022-2026.

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Published

2023-12-01

How to Cite

Alves, J. D. ., & Bastos, R. R. F. . (2023). PROMESSAS DO PROGRESSO: a “reforma agrária” na região da Transamazônica no Pará. Confluências | Interdisciplinary Review of Sociology and Law, 25(3), 163-177. https://doi.org/10.22409/conflu.v25i3.60073

Issue

Vol. 25 No. 3 (2023): Dossiê Direito e Desigualdades

Section

Dossiê

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Copyright (c) 2023 Jaqueline Damasceno Alves, Raimunda Regina Ferreira Bastos

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