A OFENSIVA NEOCONSERVADORA CONTRA OS DIREITOS REPRODUTIVOS DAS MULHERES NO PARLAMENTO BRASILEIRO APÓS O IMPEACHMENT DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF

Abstract

O objetivo do presente artigo é analisar a ofensiva neoconservadora contra os direitos reprodutivos das mulheres em relação ao direito ao aborto, no Brasil, após o Impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Realizou-se o mapeamento do perfil dos parlamentares que compuseram as 55ª e 56ª legislaturas, com objetivo de identificar-lhes o perfil. Em seguida, realizou-se pesquisa quantitativa e qualitativa das proposições legislativas que tratam do direito à vida e do direito ao aborto no Congresso Nacional. Fez-se o levantamento do quantitativo das proposições legislativas que tratam dos direitos reprodutivos das mulheres e do aborto através de buscas com critérios previamente estabelecidos. Com o quantitativo de proposições legislativas mapearam-se os argumentos jurídicos utilizados para defender a vida desde a concepção e criminalizar ainda mais a prática do aborto. Verificou-se nesse período o crescimento do número de parlamentares religiosos e/ou conservadores no Congresso Nacional e também o aumento expressivo de proposições legislativas contra os direitos reprodutivos das mulheres, principalmente no período em que Jair Bolsonaro esteve à frente da presidência da República. Quanto aos argumentos jurídicos, verificou-se que houve uma sofisticação – o fundamento para defender a garantia do direito à vida desde a concepção está pautado na ciência e nos direitos humanos do feto.