CONDENANDO MARIA E MADALENA

uma análise das condições de suspensão de processos judiciais de autoaborto do Tribunal de Justiça de São Paulo

Authors

  • Fabiana Cristina Severi Universidade de São Paulo (USP)
  • Gabriela Silva Reis Universidade de São Paulo (USP)

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu.v26i3.64902

Abstract

The present study analyzes judicial cases of self-induced abortion in the São Paulo Court of Justice, specifically those in which conditional suspension of the proceedings was applied. The main objective is to identify the presence of possible controlling images and gender stereotypes that are detrimental to women in defining the conditions for suspending the proceedings. The study is qualitative, based on documentary analysis. Theoretically, it draws on feminist approaches that explore the role of gender stereotypes in the reproduction of controlling images and epistemic injustices. In terms of results, we were able to identify the use of harmful stereotypes against the female defendants, particularly in cases where the conditions for conditional suspension exceeded the minimum requirements established by law.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Fabiana Cristina Severi, Universidade de São Paulo (USP)

Doutorado em Psicologia pela USP. Bacharel e Mestrado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp). É professora Titular do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP e do Programa de Pós-graduação da mesma instituição. Líder do Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos, Democracia e Desigualdades da USP. Participante do Consórcio Lei Maria da Penha pelo fim da violência contra as mulheres baseada em gênero.

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6045031763154780

Gabriela Silva Reis, Universidade de São Paulo (USP)

Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP. Graduação em Direito pelo Centro Universitário Toledo (Unitoledo).

Published

2025-01-31

How to Cite

SEVERI, F. C.; SILVA REIS, G. CONDENANDO MARIA E MADALENA: uma análise das condições de suspensão de processos judiciais de autoaborto do Tribunal de Justiça de São Paulo. Confluências | Interdisciplinary Review of Sociology and Law, v. 26, n. 3, p. 294-318, 31 Jan. 2025.