O ABORTO NO LEGISLATIVO BRASILEIRO

análise dos projetos de lei restritivos na Câmara dos Deputados (2019-2022)

Autores

  • Amanda Muniz Oliveira Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
  • Elizabeth Azevedo Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
  • Clarananda Barreira Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu.v26i3.64901

Resumo

O artigo analisa o aborto no legislativo brasileiro, com foco nos projetos de lei restritivos apresentados entre 2019 e 2022. A justificativa está fundamentada na necessidade de compreender as forças políticas que influenciam as tentativas de restrição ao aborto no país, particularmente sob a crescente influência conservadora no Congresso Nacional. O objetivo do estudo é analisar os projetos de lei que buscam restringir o direito ao aborto, mapeando os proponentes e identificando os principais argumentos utilizados. A metodologia adotada foi a análise documental de 29 projetos de lei, dos quais 17 tratavam diretamente de restrições ao aborto, sendo classificados em quatro categorias principais: aumento da criminalização, proibição total, restrição de acesso à informação e fortalecimento dos direitos do nascituro. Os resultados apontam uma forte articulação política de grupos conservadores e religiosos na proposição de tais projetos. As conclusões indicam que o período analisado reflete o fortalecimento de uma agenda conservadora no Brasil, com parlamentares buscando limitar o direito ao aborto, embasando-se em argumentos de defesa da vida desde a concepção. O estudo contribui para a compreensão das estratégias legislativas que visam restringir os direitos reprodutivos das mulheres.

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Biografia do Autor

  • Amanda Muniz Oliveira, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

    Professora Adjunta de Prática Penal e Processo Penal na Universidade Federal de Juiz Fora. Advogada. Doutora em Direito, Política e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Mestra em Teoria e História do Direito pela mesma Universidade. Coordenadora do Contra Legem: Núcleo de Estudos em Direito e Humanidades (UFJF/CNPq). Membro da Italian Society for Law and Literature, da Rede Brasileira de Direito e Literatura (RDL), da Graphic Justice Research Alliance. Possui como temas de pesquisa: crítica feminista do direito (justiça reprodutiva; feminist jurisprudence/feminist legal studies) e os estudos de direito e arte (direito e literatura, direito e música, law and literature; cultural legal studies; direito e cultura pop). E-mail: amanda.muniz@ufjf.br. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3656942869359698. 

  • Elizabeth Azevedo, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

    Doutoranda em Sociologia no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGS/UFRGS). Mestra em Sociologia pelo PPGS/UFRGS. Integrante do INCT Participa - Transformações da participação, do associativismo e do confronto político e do Grupo de Pesquisa Associativismo, Contestação e Engajamento (GPACE/UFRGS). Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/1130756741941962.

  • Clarananda Barreira, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

    Doutoranda em Sociologia no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (PPGS/UFRGS). Mestrado em Ciencias Cociales con mención en género y desarrollo. Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales - Ecuador, FLACSO/ECUADOR, Equador. Integrante do Grupo de Pesquisa Associativismo, Contestação e Engajamento (GPACE/UFRGS) e do INCT Participa - Transformações da participação, do associativismo e do confronto político. Possui como temas de pesquisa: o movimento neoconservador no Brasil, gênero e feminismo, o ativismo neoconservador.  Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/6219977011855456

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Publicado

2025-01-31

Edição

v. 26 n. 3 (2024): Dossiê Diálogos latino-americanos sobre direitos humanos e justiça reprodutiva: trajetórias de debates e mobilizações em 20 anos de judicialização do aborto no Brasil

Seção

Dossiê

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Como Citar

O ABORTO NO LEGISLATIVO BRASILEIRO: análise dos projetos de lei restritivos na Câmara dos Deputados (2019-2022). Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, [S. l.], v. 26, n. 3, p. 219–246, 2025. DOI: 10.22409/conflu.v26i3.64901. Disponível em: https://periodicos.uff.br/confluencias/article/view/64901. Acesso em: 5 dez. 2025.