Constituição Federal: acoplamento estrutural entre os

Resumen

O  artigo analisa  a Constituição  Federal como acoplamento  estrutural  entre os  sis­temas  jurídico  e  político;  para tanto,  utiliza-se  da  Teoria  dos  Sistemas  elaborada peio  sociólogo  alemão Niklas Luhmann.  O  subsistema do Direito  opera com base no  código  binário  direito/não-direito,  já  o  sistema  político  opera  com  base  no código  p o d e r/n ão -p o d e r .  A  Constituição  Federal  age como  mecanismo  de interpenetração permanente e concentrada entre os mencionados sistemas sociais, e promove uma solução  jurídica à autorreferência do sistema político,  ao mesmo tempo em que se fornece resposta política à autorreferência do sistema jurídico.