Constituição Federal: acoplamento estrutural entre os
DOI:
https://doi.org/10.22409/conflu11i1.p28Resumo
O artigo analisa a Constituição Federal como acoplamento estrutural entre os sistemas jurídico e político; para tanto, utiliza-se da Teoria dos Sistemas elaborada peio sociólogo alemão Niklas Luhmann. O subsistema do Direito opera com base no código binário direito/não-direito, já o sistema político opera com base no código p o d e r/n ão -p o d e r . A Constituição Federal age como mecanismo de interpenetração permanente e concentrada entre os mencionados sistemas sociais, e promove uma solução jurídica à autorreferência do sistema político, ao mesmo tempo em que se fornece resposta política à autorreferência do sistema jurídico.Downloads
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