Direitos dos civis e direito dos militares: Sensibilidades em conflito na administração pública do Estado do Rio de Janeiro

Autores/as

  • Jorge Alexandre Mancuso Arêas Doutorando do Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito
  • Pedro Heitor Barros Geraldo Professor do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (InEAC-UFF) e do Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito

DOI:

https://doi.org/10.22409/conflu19i3.p522

Palabras clave:

Conflitos, Sensibilidades, Militares, Administração Púlblica

Resumen

No presente artigo, analisamos as diferentes sensibilidades jurídicas em conflito nas formas de aplicação das normas no Sistema Jurídico do Estado do Rio de Janeiro. Demonstramos como são administrados os conflitos entre as tais sensibilidades no âmbito da administração civil e militar. Apontamos entendimentos como imposições particularizadas pelo órgão central do sistema jurídico do Estado, a Procuradoria Geral do Estado, no interior da estrutura da hierarquia burocrática. Constrastamos a concepção weberiana de burocracia com o direito, o qual funciona como uma instância social de legitimação da imposição da vontade dos membros da PGE apenas quando não é ausente a subordinação hierárquica, casos em que prevalece o saber local da administração militar.

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Biografía del autor/a

Jorge Alexandre Mancuso Arêas, Doutorando do Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito

Doutorando em Sociologia e Direito pela UFF - Linha de pesquisa Políticas de Segurança Pública e Administração Institucional de Conflitos. Mestre em ciências sociais e jurídicas pela UFF. MBA em Finanças Públicas pela UCAM. Possui graduação em direito pela Universidade Gama Filho (1999) e graduação em Curso de Formação de Oficiais - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (1995). Atualmente é Assessor Jurídico do Governo do Estado do Rio de Janeiro e cargo efetivo - Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Pedro Heitor Barros Geraldo, Professor do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (InEAC-UFF) e do Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito

Bolsista Jovem Cientista do Nosso Estado da FAPERJ. Professor Adjunto do Departamento de Segurança Pública e Vice-diretor do Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos da Universidade Federal Fluminense. Doutor em Ciência Política pela Université Montpellier 1. Mestre pelo Programa em Pós-graduação em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (2006) e graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2003). Pesquisador do INCT-InEAC (Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos) e Professor Permanente do Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito (PPGSD-UFF). Coordenador do Curso à distância de Tecnólogo em Segurança Pública e Social e Vice-diretor do InEAC-UFF. Tem experiência na área de sociologia do direito, com ênfase na socialização profissional, nas políticas de organização das instituições, atuando principalmente nos seguintes temas: justiça de proximidade e administração de conflitos.

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Publicado

2017-12-21

Cómo citar

Arêas, J. A. M., & Geraldo, P. H. B. (2017). Direitos dos civis e direito dos militares: Sensibilidades em conflito na administração pública do Estado do Rio de Janeiro. Confluências | Revista Interdisciplinar De Sociologia E Direito, 19(3), 122-134. https://doi.org/10.22409/conflu19i3.p522

Número

Vol. 19 Núm. 3 (2017): Confluências

Sección

Artigos

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