CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE PONTA GROSSA/PR: uma análise de conjuntura da sua criação
DOI:
https://doi.org/10.22409/conflu.v23i1.42819Palabras clave:
Análise de Conjuntura. Poder Judiciário. CEJUSC/PGResumen
O presente artigo apresenta, por meio de uma análise de conjuntura, as mudanças efetuadas pelo Poder Judiciário para a criação de Centros que utilizem meios alternativos e autocompositivos de solução e transformação de conflitos, para a oferta de tratamento adequado a cada situação conflitante, de acordo com a atual Política Judiciária Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Cidade de Ponta Grossa/PR - CEJUSC/PG, que oferta conciliação, mediação e práticas restaurativas desde sua criação no ano de 2014, foi escolhido como objeto principal a ser analisado. Para dar conta do objetivo proposto, possui natureza predominantemente qualitativa, bem como estudo de caso, envolvendo os procedimentos metodológicos de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental, para descrever o trajeto percorrido de sua criação.
Descargas
Citas
ALVES, J. E. D. 2008. Análise de conjuntura: teoria e método. Disponível em: <http://www.ie.ufrj.br/aparte/pdfs/analiseconjuntura_teoriametodo_01jul08.pdf>. Acesso em: 07 nov.2017.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 13.150, de 16 de março de 2015. Institui o Novo Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm>. Acesso em: 22 out.2017.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2o do art. 6o da Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13140.htm>. Acesso em: 22 out.2017.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. RESOLUÇÃO N° 125/2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=2579>. Acesso em: 10 out.2017.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. RESOLUÇÃO N° 225/2016. Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Acessado em 10.10.2017. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/images/atos_normativos/resolucao/resolucao_225_31052016_02062016161414.pdf>. Acesso em: 10 out. 2017.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Relatório Justiça em Números traz índice de conciliação. 2019. Ministro José Antonio Dias Toffoli Disponível em: < https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/conteudo/arquivo/2019/08/justica_em_numeros20190919.pdf>. Acesso em: 29 mar.2020.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Relatório Analítico Propositivo - Justiça Pesquisa. Mediação e Conciliação Avaliadas Empiricamente: jurimetria para preposição de ações eficientes. 2019. Ministro José Antonio Dias Toffoli. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2011/02/e1d2138e482686bc5b66d18f0b0f4b16.pdf. Acesso em: 22 mai. 2020.
FALCÃO, J. HISTÓRICO - MOVIMENTO PELA CONCILIAÇÃO. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao/movimento-pela-conciliacao/documentos-conciliacao/. Acesso em: 22 mai. 2020.
YIN. R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 3 ed. Porto Alegre: Bookman, 2005.
Manual de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – 2015. Disponível em: <https://www.tjpr.jus.br/documents/14797/7836487/Manual+JR+-+NUPEMEC+TJPR.pdf/2dee4c67-fc1a-40ae-a896-9b86a7d631a1>. Acesso em: 22 out.2017.
MOLINA, E. COMO FAZER ANÁLISE DE CONJUNTURA - COM EXERCÍCIOS, 2009. Disponível em: <http://heldermolina.blogspot.com.br/2009/09/como-fazer-analise-de-conjuntura-com.html>. Acesso em: 10 nov.2017.
Rey, F. L. G. (2005). Pesquisa qualitativa e subjetividade: os processos de construção da informação. São Paulo, SP: Thomson.
SOUZA, H. J. de. Como se faz análise de conjuntura. 27ª ed. Petrópolis: Vozes, 1984.
SPENGLER; F. M.; GIMENEZ, C. P. Colet. O fórum múltiplas portas e o adequado tratamento do conflito: um estudo de caso. Lagos/Nigéria, Pensar, Fortaleza, v. 20, n. 1, p. 108-129, jan./abr. 2009.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. RESOLUÇÃO N° 02/2014. Dispõe sobre o procedimento nos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania do Poder Judiciário Estadual do Paraná (CEJUSC). Disponível em: <https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/publico/ajax_concursos.do?tjpr.url.crypto=8a6c53f8698c7ff7801c49a82351569545dd27fb68d84af89c7272766cd6fc9fb2ff2ce330e4012fa66a1562bf03ec2b8bf440087b6b30641a2fb19108057b53eef286ec70184c6e>. Acesso em: 22 mai. 2020.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. PORTARIA N° 06/2014. Dispõe sobre a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Ponta Grossa Disponível em: <https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/publico/ajax_concursos.do?tjpr.url.crypto=8a6c53f8698c7ff7801c49a82351569545dd27fb68d84af89c7272766cd6fc9f27e2d1eb6211a5cade65430265ac4a078bf440087b6b30641a2fb19108057b53eef286ec70184c6e>. Acesso em: 22 mai. 2020.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. RESOLUÇÃO N° 13/2015. Cria o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e dispõe sobre seu funcionamento e cria os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania ("Centros"). Disponível em: <https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/publico/ajax_concursos.do?tjpr.url.crypto=8a6c53f8698c7ff7801c49a82351569545dd27fb68d84af89c7272766cd6fc9f02b76d627d364b7ef864818cb0db16ac2a1763c7a9ec7b5e53acee88359c7cd8e9dd0b0b975d50f7>. Acesso em: 22 out.2017.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. RESOLUÇÃO N° 02/2016. Considerando que a instalação de CEJUSCs está prevista na Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça; RESOLVE regulamentar a instalação, funcionamento e demais providências relativas aos CEJUSCs. Disponível em: <https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/publico/ajax_concursos.do?tjpr.url.crypto=8a6c53f8698c7ff7801c49a82351569545dd27fb68d84af89c7272766cd6fc9f3ef8036517011e90d0514fbea62e32948bf440087b6b30641a2fb19108057b53eef286ec70184c6e>. Acesso em: 22 out.2017.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Cejusc de Ponta Grossa ultrapassa os 90% de consenso em projetos de Justiça Restaurativa. Disponível em: <https://www.tjpr.jus.br/home?p_p_id=101&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&_101_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&_101_returnToFullPageURL=%2F&_101_assetEntryId=27902108&_101_type=content&_101_groupId=14797&_101_urlTitle=cejusc-de-ponta-grossa-ultrapassa-os-90-de-consenso-em-projetos-de-justica-restaurativa&_101_redirect=https%3A%2F%2Fwww.tjpr.jus.br%2Fhome%3Fp_p_id%3D3%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dmaximized%26p_p_mode%3Dview%26_3_groupId%3D0%26_3_keywords%3D%2Bcejusc%2Bponta%2Bgrossa%26_3_struts_action%3D%252Fsearch%252Fsearch%26_3_redirect%3D%252F&inheritRedirect=true> Acesso em: 06 abr. 2019.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Desvendando o Cejusc para Magistrados. Disponível em: < https://www.tjpr.jus.br/documents/14797/0/E-BOOK+DESVENDANDO+O+CEJUSC.pdf/b02905b2-6894-e46a-6ba3-fd6601f05cf1> Acesso em> 06 abr. 2020.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. RELATÓRIO DESCRITIVO DAS ATIVIDADES DA COMISSÃO DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ. Disponível em: <https://www.tjpr.jus.br/documents/14797/7836487/Relat%C3%B3rio+Geral+das+Atividades+-+2014+a+2016+recebido+em+09-01-2017.pdf/7b1b2238-ef99-430d-9c63-38dca994592d> Acesso em 07 abr. 2020.
##submission.downloads##
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2021 Paloma Machado Graf, Silvana Souza Netto Mandalozzo
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.
Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. Têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista. Possuem permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
