Indo além da judicialização: o Ministério Público e o direito à saúde

Résumé

No contexto de efetivação de direitos, observa-se a discussão sobre as instituições jurídicas, tais como o Ministério Público. O artigo versa sobre uma pesquisa em Porto Alegre, cujas técnicas qualitativas foram entrevistas semi-estruturadas, observação do cotidiano e análise de documentos. Observa-se que a efetivação do direito à saúde pelo MP envolve a preservação da continuidade das políticas públicas por meio do diálogo. Concluiu-se que os conflitos políticos sofrem muito mais uma juridicização (conflitos são discutidos sob o ponto de vista jurídico) do que uma judicialização (ao máximo, se evita levá-los ao Judiciário), pois a intenção consiste em evitar a via judicial e adotar múltiplas estratégias e pactuações extrajudiciais. A possibilidade de atuar de forma independente permite o destaque político do MP como mediador na saúde. Pesquisa com o apoio do CNPq, FAPERJ e Ministério da Saúde.