Conflitos sócio-jurídicos: a implementação das convenções internacionais e a transmissão de conhecimentos tradicionais

Résumé

Nesta  década,  convenções  internacionais,  que  podem impactar  o  conhecimento tradicional  de  diferentes  grupos  portadores  de  identidades  sociais  coletivas,  têm sido  ratificadas no Brasil.  Instrumentos  como a Convenção  da Diversidade Bioló­gica, incorporados ao ordenamento jurídico nacional,  favorecem o  reconhecimen­to  da  existência  social  desses  grupos,  e  fomentam  sua  participação  em  processos decisórios em políticas públicas. Porém, representações e práticas usuais nesses pro­cessos nem sempre inserem a noção de “tradição” ou “herança”, fator essencial para a  reprodução  desse  tipo  de  conhecimento.  Esta  pesquisa  empírica,  em  interação com  organizações  de  m ovim entos  sociais  das  chamadas  quebradeiras  de  coco babaçu,  enfoca o conflito entre a lei formal e as práticas e regras tradicionalmente ávidas.  O  estudo  busca  compreender  esse  processo  de  incorporação  de  direitos universais  e  locais  no  ordenamento jurídico  brasileiro,  analisando  o  processo  de “juridicização” de relações sociais na produção e transmissão  do  conhecimento.