Atuação do Ministério Público Federal na erradicação ao crime de trabalho escravo

Auteurs

  • Neide M. C. Cardoso de Oliveira Procuradora da República/RJ

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https://doi.org/10.22409/conflu4i1.p231

Résumé

O crime de trabalho escravo atinge valores jurídicos que vão além da liberdade individual dos trabalhadores reduzidos à condição de escravos, pois também atentam contra o primado da garantia da dignidade da pessoa humana e da liberdade de trabalho, além de causar sérios prejuízos à organização do trabalho e à previdência social, pondo as instituições trabalhistas em risco, se a prática não for combatida em todo o País.

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Publiée

2005-10-07

Comment citer

Cardoso de Oliveira, N. M. C. (2005). Atuação do Ministério Público Federal na erradicação ao crime de trabalho escravo. Confluências | Revista Interdisciplinar De Sociologia E Direito, 4(1), 3-6. https://doi.org/10.22409/conflu4i1.p231

Numéro

Vol. 4 No 1 (2005): Confluências

Rubrique

Artigos

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