Os Estados liberal e social nas constituições brasileiras no tocante à ordem econômica
##plugins.pubIds.doi.readerDisplayName##:
https://doi.org/10.22409/conflu13i2.p307Mots-clés:
Estado liberal, estado social, ordem econômica, ConstituiçãoRésumé
O século vinte, entre outras coisas, foi marcado pela transformação do Estado Liberal para o Estado Social. Para se entender alguns princípios e modelos introduzidos por essa nova forma de Estado, e compreender como se consagrou a intervenção do Estado na economia, no Brasil e em muitos países, e consequentemente a necessidade de o Direito disciplinar essas relações, é preciso examinar as transformações sociais, políticas e econômicas ocorridas nesta transformação do Estado Liberal para o Social. O presente trabalho procura analisar brevemente as características dos Estados Liberal e Social, a passagem de um modelo para o outro, e como elas influenciaram o Constitucionalismo mundial e as Constituições Brasileiras ao longo dos anos, sobretudo no tocante à intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica, e a sua consagração no modelo atual, pela Constituição de 1988.##plugins.generic.usageStats.downloads##
Références
ACKERMAN, Bruce. The rise of world constitucionalism, In Yale Law School Occasional
Papers, Second Series – Number 3, 1997. p. 3-19.
BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
BRASIL. Diário da Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil –
Brasília, Senado Federal, Edição facsimilar, III, p. 234-235. In FONSECA, João
Bosco Leopoldino da Fonseca. Direito Econômico. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
______. Constituição Política do Império do Brasil, de 25 de março de 1824.
______. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de
______. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934.
______. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 10 de novembro de
______. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 18 de setembro de
______. Constituição da República Federativa do Brasil, 1967.
______. Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969.
______. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988.
CERQUEIRA, Marcelo. A Constituição na História – Origem & Reforma. Rio de Janeiro:
Revan, 1993.
FONSECA, João Bosco Leopoldino da Fonseca. Direito Econômico. 3. ed. Rio de Janeiro:
Forense, 2000.
MIRANDA, Pontes de. Comentários à Constituição de 1946. 3.ed. Rio de Janeiro: Borsoi,
SIÉYES, Emmanuel. ¿Que és el Tercer Estado? In Escritos y discursos de la Revolucion.
Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2007, p. 83-162.
SMITH, Adam. Inquérito sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações. Lisboa:
Fundação Calouste Gulbenkian, 1950. In FONSECA, João Bosco Leopoldino da Fonseca.
Direito Econômico. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
VAN CAENEGEM, R.C. Introdução histórica ao direito privado. São Paulo: Martins
Fontes, 2000.
##submission.downloads##
Publiée
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. Têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista. Possuem permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.